Publicado em: 04/01/2017 - Última modificação: 19/01/2017 - 17:12
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Prefeitura envia projeto de lei que altera carga horária de professores

ENTENDIMENTO - Fruto de um entendimento entre a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e servidores, a medida vale para os Professores de Creches e Substitutos I e II



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Atendendo a compromissos firmados com os profissionais da Educação, a Prefeitura de Itanhaém enviou projeto de lei complementar que reduz de 40 para 35 horas semanais a carga horária dos cargos de Professor de Creche, Professor Substituto I e Professor Substituto II. A propositura é fruto de entendimento entre a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e servidores municipais e vai possibilitar aos docentes a acumulação de outras funções e empregos públicos.

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Pela nova proposta, o tempo de atividades destes profissionais da educação com os alunos será reduzido de 26 para 23 horas semanais. E também será reduzido de 14 para 12 horas semanais o tempo de atividades de estudos, planejamento, preparação, avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional.

O secretário de Educação, Cultura e Esportes, Tiago Cervantes, lembrou que esta medida foi um dos compromissos assumidos pela nova gestão com uma comissão de servidores formada para discutir a questão e que não haverá prejuízos aos alunos. “Estamos sempre abertos ao diálogo e este governo prima por ser democrático e abrir espaço para discutir projetos e novas idéias. Caso seja aprovado pela Câmara, a mudança vai contemplar também os profissionais que serão contratados pelo novo processo seletivo aberto hoje”.

O prefeito Marco Aurélio Gomes afirmou que o Governo tem tomado sucessivas medidas que estão beneficiando os funcionários públicos, sempre trabalhando com responsabilidade e austeridade com os recursos públicos. “Sancionamos há um ano o Plano de Carreira dos Servidores Públicos, estendemos a licença-maternidade para seis meses, concedemos auxílio-alimentação e agora estamos atendendo uma antiga reivindicação dos professores de creche e substitutos. A Administração Municipal reafirma os compromissos assumidos com os profissionais da Educação, que vem resultando em benefícios para a população atendida pela rede municipal de ensino”.

O projeto está na Câmara Municipal e deverá ser discutido e votado em plenário nos próximos dias, em Sessão Extraordinária, em horário e data a serem definidos em breve.

PROCESSOS SELETIVOS – Nesta quarta-feira (4), foram abertos novos processos seletivos para contratação, por tempo determinado, de 121 profissionais da Educação. Entre eles, processo seletivo para 46 novos Professores de Creche.

No Edital nº 05/2017, consta na carga horária 40 horas semanais. Porém, se o projeto de lei complementar for aprovado por maioria simples pelo plenário da Câmara, a mudança na carga horária valerá também para estes novos Professores de Creche a serem contratados.


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