Publicado em: 09/01/2017 - Última modificação: 30/01/2017 - 18:12
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Eleição definirá integrantes do Conselho Desenvolvimento Urbano nesta terça (31)

COMPOSIÇÃO - Serão 32 representantes titulares e suplentes do poder público e da sociedade civil



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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDU), instituído pela Lei Municipal 4.122, de 23 de setembro de 2016, foi elaborado com um dos objetivos de impulsionar a participação da população nas ações adotadas pelo poder público, relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento urbano, saneamento e mobilidade. A composição para o biênio 2017/2018 será formada por 16 representantes titulares e suplentes do poder público e 16 da sociedade civil em eleição a ser realizada na terça-feira (31), a partir das 9 horas, na Sala de Reuniões, no Paço Municipal, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, Centro.

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De acordo com a lei, criada no âmbito da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o Conselho, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, tratará de questões relativas à execução da política urbana do Município e à implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, consolidando-se como um instrumento de democratização do processo de planejamento e gestão da Cidade.

São de responsabilidade do COMDU as seguintes atribuições: analisar e propor a elaboração de normas municipais de interesse urbanístico; acompanhar a execução de planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento urbano e rural, incluindo os planos setoriais, em especial as políticas municipais de saneamento básico e de mobilidade urbana; zelar pela integração das políticas setoriais em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município e outros.

INSCRIÇÃO – Associações de bairros e interessados têm de 27 a 30 de janeiro para formalizar a participação no Conselho por meio de inscrição na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, das 9 às 12 e das 13 às 16 horas, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, ou se preferir, no dia eleição, 31 de janeiro, na Sala de Reuniões, conforme divulgado em regulamento de eleição.


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