Publicado em: 09/01/2017 - Última modificação: 03/02/2017 - 17:20
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Você deve? Prefeitura facilita quitação e reduz em até 100% juros e multas

REGULARIZAÇÃO - Medida vale para dívidas existentes com a municipalidade, tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa



REFIS 2017
Para obter informações, o contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de Itanhaém, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, no Call Center

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Se você possui débitos com a Prefeitura de Itanhaém esta é a chance de poder regularizá-las. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2017, que dá ao contribuinte a possibilidade de reduzir em até 100% os juros e multas de seu débito. O prazo termina no dia 10 de fevereiro. A medida vale para dívidas existentes com a municipalidade, tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa. O desconto é válido para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016.

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A Prefeitura oferece quatro opções aos contribuintes: 100% de desconto de juros e multas se a dívida for quitada integralmente, em parcela única até o dia 10 do próximo mês; 60% de desconto de juros e multas se a dívida for dividida em três parcelas; 40% de desconto de juros e multas se a dívida for dividida em seis parcelas; 20% de desconto de juros e multas se a dívida for dividida em 12 parcelas.

Para solicitar informações sobre o assunto, o contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de Itanhaém, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, no Call Center, localizado no piso térreo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.


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