Publicado em: 27/01/2017 - Última modificação: 27/01/2017 - 16:48
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Conselho Municipal de Educação discute Regimento Comum das Escolas Municipais

DELIBERAÇÃO - Esta foi a primeira reunião do ano e discutiu também os trabalhos de enfrentamento da infrequência/evasão escolar



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Os membros do Conselho Municipal de Educação de Itanhaém realizaram, na última quinta-feira (26), a primeira reunião de 2017, em encontro ocorrido no Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes. Entre os assuntos em pautas, o Regimento Comum das Escolas Municipais, a alteração da carga horária de professores de creche e professores substitutos I e II (Lei Complementar 178, de 9 de janeiro de 2017) e os trabalhos de enfrentamento da infrequência/evasão escolar.

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A reunião teve início com a apreciação e discussão da Lei Complementar nº 178, que altera a carga horária de professores de creche e professores substitutos I e II. Os conselheiros discutiram ainda os trabalhos para o enfrentamento da infrequência e evasão escolar dos alunos do Ensino Fundamental. Ficou definido que os membros irão acompanhar trimestralmente a demanda do Programa Social Escolar e trazer para o colegiado determinados casos de apurados para que sejam acompanhadas por meio de ações intersetoriais. A proposta será encaminhada para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

O Programa Social Escolar é realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, e trabalha com diversas ações para a permanência do estudante na escola e o combate aos casos de desistência e evasão, aproximando escolas e famílias no acompanhamento da vida escolar do aluno.

Foi pauta também a discussão das ideias oriundas das escolas a respeito do Regimento Comum das Escolas Municipais, documento este que se encontra em reformulação a partir de um processo democrático de discussão e consulta junto às escolas.

SISTEMA – Esta foi a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação após a aprovação da Lei Municipal nº 4.133, que organizou do Sistema Municipal de Ensino. O projeto é um conjunto de organismos que integra a Rede de Ensino, reunindo instituições de educação infantil e de ensino fundamental público e privado, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Conselho Municipal de Educação, com função consultiva e legislativa, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Educação de Itanhaém, Maria Cecília Cardoso Tecedor, a lei foi um avanço para o Município. “A implantação do sistema promove uma maior autonomia na regulamentação e deliberação de propostas a serem encaminhadas para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, garantindo o princípio da gestão democrática.”


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