Publicado em: 01/02/2017 - Última modificação: 08/02/2017 - 19:18
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Você quer comprar um imóvel? Saiba como obter a Certidão Negativa de Débitos

COMPROVANTE - Documento é necessário para a compra e venda de imóveis



Atendimento é realizado no Call Center da Prefeitura

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Deseja comprar ou vender um imóvel, ou então fazer um inventário? A Certidão Negativa de Débitos é um documento imprescindível para comprovar a sua aptidão. Para consegui-la, é necessário que o requerente não esteja em débito com os tributos municipais.

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A estimativa é de que no ano de 2016 aproximadamente 4.800 certidões tenham sido emitidas, facilitando as transações imobiliárias e empresariais na Cidade. Só no primeiro mês de 2017, a Divisão de Tributos já emitiu 420 documentos desta natureza.

Caso o contribuinte esteja em dia, basta comparecer ao Call Center da Prefeitura, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, Centro. A taxa é de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 50,00, e o tempo de expedição é de 48 horas. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Agendamentos podem ser feitos por telefone (13) 3421-1600 – Divisão de Tributos, ou pelos endereços de e-mail cadastro@itanhaem.sp.gov.br e receita@itanhaem.sp.gov.br.

REFIS – Por outro lado, caso a situação não esteja regularizada, aproveite o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quitar suas dívidas com a municipalidade. É importante não deixar para a última hora: o prazo vai até 10 de março.

Quatro modelos de negociação são oferecidos aos contribuintes. Em caso de pagamento integral até o dia 10 de fevereiro, os juros e multas terão 100% de desconto. Esse número cai para 60% em caso de parcelamento em três vezes; 40% em pagamento em seis vezes; e 20% em pagamento em doze vezes. Vale ressaltar que o valor mínimo de cada parcela deve ser de 30 UFMs (R$ 99,90). Em caso de atraso, o acordo será rescindido sem aviso prévio.

Excepcionalmente, até o dia 10 de março, o setor de Dívida Ativa atenderá a partir das 8 horas até o encerramento habitual às 16 horas.


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