Publicado em: 09/02/2017 - Última modificação: 10/02/2017 - 19:16
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Conselho Municipal de Política Cultural aprova regimento interno

APROVAÇÃO - Agora, a principal meta do CMPCI é avançar na elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura



Reunião do Conselho de Cultura
O CMPCI é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada

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O Conselho Municipal de Política Cultural de Itanhaém (CMPCI) aprovou em reunião ordinária, na última quarta-feira (8), o regimento interno do órgão. Agora, a principal meta do CMPCI é avançar na elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura.

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Durante a reunião foi definida ainda a comissão interna que irá acompanhar as audiências que serão promovidas pelo Departamento de Cultura para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. O projeto é uma das metas da Lei Municipal nº 4.121, de 23 de setembro de 2016, que organizou e estruturou o Sistema Municipal de Cultura.

CMPCI – O conselho é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica do Departamento de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. Constitui-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura.

Compete ao CMPCI propor e aprovar as diretrizes gerais do Plano Municipal de Cultura e acompanhar e avaliar a sua execução; definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura e acompanhar e fiscalizar a sua aplicação; promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial; incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural; entre outras funções.


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