Publicado em: 09/02/2017 - Última modificação: 13/02/2017 - 18:24
comunicacao@itanhaem.sp.gov.br

Táxis e transportes escolares de Itanhaém devem passar por vistoria anualmente

TRANSPORTE SEGURO - Serviço é realizado na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, no Departamento de Transporte, das 9 às 11 e das 14 às 16 horas



Taxi
Laudo técnico fornecido após a inspeção é fundamental para que o motorista possa exercer o ofício

Compatilhar:

Os motoristas que prestam serviço de transporte coletivo de escolares, bem como transporte individual de passageiros (táxi) em Itanhaém devem ficar atentos a vistoria em seus veículos. Os carros precisam passar pela vistoria anualmente para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A autorização de vistoria é concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Departamento de Comércio e Indústria. O interessado é encaminhado para a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal. O processo de vistoria fornece o laudo técnico que comprova que o veículo está ou não apto para exercer a função específica.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook

Lei Municipal nº 3203/2006 – Transporte individual de passageiros

Lei Municipal nº 2382/1998 Transporte coletivo de escolares

Após receber o encaminhamento, a inspeção deve ser realizada no prazo máximo de dez dias. O trabalho é feito pelo vistoriador do Departamento de Transporte. Para a vistoria, o proprietário do veículo deve estar munido dos seguintes documentos originais e cópia: comprovante do protocolo, concedido pelo Departamento de Comércio e Indústria, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a via única original da autorização de vistoria.

Em caso de preposto, apresentar original e cópia da carteira de preposto, concedida pelo Departamento de Comércio e Indústria, e a CNH. Durante a inspeção, é verificado se o veículo apresenta boas condições de conservação e se os equipamentos exigidos, parte elétrica e mecânica estão em ordem.

No caso de transporte escolar, é verificado os faróis, lanternas, iluminação de placa traseira, lanterna de marcha ré e de freio, indicadores de mudança de direção, freio de estacionamento, cinto de segurança, bancos, pala interna de proteção contra o sol, tacógrafo, triângulo, chave de roda, macaco, estepe, lavador e limpador de pára-brisa, portas com ótimo funcionamento, trava de segurança nos vidros laterais, pneus e bancos em perfeito estado de conservação, lataria, pintura, para choque dianteiro e traseiro, espelhos retrovisores internos e externos, velocímetro, extintor de incêndio, buzina, faixa refletiva e lanterna vigia intermitente vermelha/amarela e identificação visual escolar.

Para o táxi, os equipamentos obrigatórios são: pára-choque dianteiro e traseiro, espelhos retrovisores internos e externos, lavador e limpador de pára-brisa, pala protetora (quebra-sol), faróis, lanternas, iluminação de placa traseira, velocímetro, buzina, triângulo, chave de roda, macaco, espete, chave de remoção calota, indicadores de mudança de direção, funilaria, pintura, dispositivo de sinalização luminosa de emergência, lanterna de marcha ré e de freio, cinto de segurança, capelinha, taxímetro e pneus em perfeito estado de conservação.

Se for constatado que o veículo está apto para realizar o serviço, o condutor recebe o laudo técnico devidamente preenchido, válido por mais um ano. A via original deve ser entregue no Departamento de Comércio e Indústria e o Departamento de Transporte fica com uma cópia do documento.

A Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19, Centro. A Secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 17 horas, telefones: (13) 3426-5789 e 3426-5790. A vistoria é realizada das 9 às 11 e das 14 às 16 horas.


Palavras-chave: , ,