Publicado em: 16/02/2017 - Última modificação: 16/02/2017 - 18:51
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Nova resolução muda regras para casos de compensação ambiental no Município

MEIO AMBIENTE - Morador deve ter autorização para o corte de qualquer espécie de árvore, na calçada ou dentro do imóvel



Compensação ambiental
Compensação de árvores cortadas será feita levando em consideração o Diâmetro à Altura do Peito (DAP)

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A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente alterou as regras para os casos de corte de árvores isoladas. O munícipe deve ter autorização para o corte de qualquer espécie de árvore, na calçada ou dentro do imóvel, sob pena de multa e reparação do dano. A decisão começou a valer na última segunda-feira (13).
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A Resolução SPMA nº 01 de 13 de fevereiro de 2017 alterou os parâmetros de compensação para os casos de corte de árvores isoladas em Itanhaém. A compensação ambiental, no caso de concessão de autorização, passará a ser feita de acordo com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) e também se a espécie da árvore é nativa ou exótica. Por exemplo, uma árvore nativa com o DAP de 5 a 15 centímetros, deverá ser compensada com a doação de 15 mudas nativas.

Para quem precisar fazer o corte de uma árvore, é importante entrar com um processo administrativo e pedir autorização por meio do site: http://www2.itanhaem.sp.gov.br/procedimentos-para-entrada-de-processos/.

Depois de feito todo o procedimento e recolhidas as taxas ambientais, uma equipe de técnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente irá até o imóvel para a análise que leva em consideração o diâmetro e a espécie da árvore. Então, o munícipe é informado sobre quantas mudas serão necessárias para realizar a compensação.

As mudas doadas destinam-se a projetos de arborização, reflorestamento de áreas degradadas, educação ambiental e doação a munícipes por meio do Banco de Mudas.

Confira abaixo a nova resolução para compensação ambiental no caso de concessão de autorização para o corte de árvores nativas e exóticas:

Árvores Nativas Árvores Exóticas
Diâmetro a Altura do Peito DAP – (cm) Mudas doadas Diâmetro a Altura do Peito DAP – (cm) Mudas doadas
5 até 15 15 5 até 15 3
15 até 25 20 15 até 25 5
Acima de 25 25 Acima de 25 10


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