Publicado em: 17/02/2017 - Última modificação: 24/02/2017 - 10:57
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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes irregulares

LICENÇA - Ação seguirá inclusive aos fins de semana, feriados e no período de Carnaval



Fiscalização Ambulantes
Apenas os ambulantes devidamente regularizados podem operar na Cidade

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Com o intuito de combater ambulantes irregulares, a Prefeitura de Itanhaém tem realizado uma campanha intensiva de fiscalização, tanto com relação à validade das licenças quanto aos limites de atuação. A ação seguirá inclusive aos fins de semana, feriados e no período de Carnaval.

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Apenas os ambulantes devidamente regularizados podem operar na Cidade. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Jorge Penha, explica a questão das áreas. “Ambulantes que trabalham na areia da praia, por exemplo, não podem atuar na orla. Existe uma faixa especifica para os seus serviços”.

Se a pessoa infringir qualquer regra, receberá uma notificação e multa. Caso não tenha licença, o material será recolhido. O ambulante terá quinze dias para apresentar nota fiscal; caso contrário, todo o material será revertido para o Fundo Social de Solidariedade. Em caso de alimentos perecíveis, este prazo será diminuído para apenas 24 horas.

“Temos que coibir este tipo de ação para não prejudicar aqueles que trabalham da forma correta. Inclusive, muitos vêm de fora para aproveitar o nosso movimento de verão e não se preocupam com as regras. Por isso, vamos prestigiar quem já possui a licença e opera de maneira responsável”, afirmou Jorge Penha.

“Além disso, aqueles que têm alguma pendência com o Município podem resolvê-la por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”, lembrou o secretário-adjunto. O Refis foi prorrogado até o dia 10 de março e oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem fizer o pagamento integral de suas dívidas.

Vale ressaltar que, conforme o Decreto nº 3.483 de 2016, estão suspensas as concessões de novas licenças até 3 de março de 2017. Por conta disso, a Prefeitura tem apenas renovado as já existentes, desde que o requerente esteja com a situação regular.

Para mais informações, o ambulante deverá comparecer ao Call Center da Prefeitura de Itanhaém (Av. Washington Luiz, 75, Centro), de segunda a sexta, das 9 às 16 horas. Já para denúncias de irregularidade, o telefone é (13) 3421-1600, Ramal 1658.


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