Publicado em: 20/03/2017 - Última modificação: 28/03/2017 - 18:49
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Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais

BENEFÍCIOS - Sistema reúne informações socioeconômicas de famílias e faz o cruzamento de dados de acordo com requisitos específicos para a participação em programas



CadÚnico
O Cadastro Único tem a função de identificar munícipes de baixa renda, levando em conta informações sobre residência, escolaridade, situação de trabalho, renda, entre outras

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Alguns não sabem, mas a porta de entrada para benefícios sociais dos governos federal e estadual é o Cadastro Único (CadÚnico), primeiro procedimento para pessoas de baixa renda interessadas em requisitar os benefícios do Bolsa Família, do Programa Minha Casa, Minha Vida, Tarifa Social (redução de luz), Telefone Popular (redução da conta), INSS para dona de casa (5% do salário mínimo) e Carteirinha do Idoso. A atualização e o cadastro são feitos no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no Posto de Atendimento da Assistência Social (PAAS) e também na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

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O Cadastro Único tem a função de identificar munícipes de baixa renda, levando em conta informações sobre residência, escolaridade, situação de trabalho, renda, entre outras. O sistema reúne informações socioeconômicas de famílias e faz o cruzamento de dados de acordo com requisitos específicos para a participação em programas dos governos.

Um dos mais procurados, o Bolsa Família transfere renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade. Hoje, segundo dados apurados em fevereiro deste ano, 7.525 famílias de Itanhaém são assistidas pelo programa do governo federal. No Bolsa, o domicílio precisa ter renda mensal de até R$ 85 por pessoa, caso seja composta apenas por adultos. Caso tenha gestantes, crianças e adolescentes, a renda é de R$ 85,01 a R$ 170 por pessoa.

Outro programa de grande adesão é o de habitação, o Minha Casa, Minha Vida. Este é destinado à construção de moradias a pessoas com renda de até três salários mínimos. Trata-se de um programa do Governo Federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais. Em Itanhaém, de 2011 até 2016, 2.604 residências foram entregues à população pelo programa, beneficiando mais de 10 mil pessoas.

Segundo o gestor do Cadastro Único em Itanhaém, Marcos Vinícius Oliveira de Souza, os programas sociais têm seus critérios de inclusão e elegibilidade. “Não é possível dar entrada no Bolsa Família ou em qualquer outro programa do governo. O correto é fazer o cadastro e, a partir daí, eles verificarão quais são os programas sociais que você se enquadra”. Marcos Vinícius ainda explica que é importante que as pessoas que conseguiram aumentar a renda em casa informem a Secretaria Municipal de Assistência Social em um dos equipamentos espalhados pela Cidade. “Nosso objetivo é que as famílias consigam andar com as próprias pernas, isto é, sem a ajuda dos programas sociais”.

Quando as pessoas são inseridas no Cadastro e têm o auxílio de um dos programas, a Prefeitura direciona este público a um dos projetos conveniados com o Município para formar novos profissionais ao mercado de trabalho, seja com vínculo empregatício ou autônomo. “Estamos empenhados em fazer com que essas pessoas tenham novas oportunidades e participem dos projetos desenvolvidos em parceria com a Prefeitura”, explica o secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogélio Salceda.

ATUALIZAÇÃO – Nos locais de renovação é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, última folha de pagamento (se for assalariado), comprovante de residência e, para crianças menores de 18 anos, certidão de nascimento e declaração escolar. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fica na Rua Oscar Simões de Carvalho, 30, no bairro Cidade Anchieta. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, o telefone é (13) 3426-2344.


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