Publicado em: 22/03/2017 - Última modificação: 24/03/2017 - 17:35
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Procura leis ou decretos de Itanhaém? Novo site amplia e facilita acesso da sociedade

BUSCA - Lei Orgânica do Município, Códigos de Postura e Plano Municipal de Saneamento estão entre os serviços disponíveis na página oficial da Prefeitura



Site Legislação Municipal
Acesso ao link fica na barra superior da página (em azul)

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O novo site da Prefeitura de Itanhaém facilita a busca por leis municipais. Por meio do link http://www.itanhaem.sp.gov.br/legislacao-municipal/, o usuário tem acesso a leis complementares, leis municipais e decretos como: códigos de Edificações, Tributário, de Postura, Sanitário Estadual, entre outros. O acesso ao link fica na barra superior da página (em azul).

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A Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº 1.082, de 22 de janeiro de 1977, dispõe sobre a divisão do território do Município em zonas de uso, regula o parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. Quem estiver em busca do mapa de verticalização do Município também pode acessar este link e obtê-lo pela internet, na comodidade de sua casa.

Outras leis disponíveis são: Lei Orgânica do Município, Feriados Municipais, Lei de Verticalização, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Saneamento e Plano de Zoneamento do Município.

Para o desenvolvedor web da Prefeitura, Anderson Leandro, criador da nova página do governo municipal, a plataforma proporciona agilidade na busca das leis, tanto pelos servidores, como pela população em geral. “É uma maneira de disponibilizarmos nossos acervos e documentos de uma forma fácil para todos e tudo pode ser acessado pelo computador ou celular. A pesquisa pode ser feita tanto pelo assunto como pelo número do documento”, explica.


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