Publicado em: 31/03/2017 - Última modificação: 03/04/2017 - 17:54
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Operação fiscaliza transporte escolar e coíbe casos de irregularidade

TRANSPORTE SEGURO - É recomendável que pais e responsáveis fiquem atentos à qualidade do transporte oferecido e denunciem casos de irregularidades



Fiscalização Transporte Escolar
Fiscalização foi realizada na Escola Municipal Maria Graciette Dias, no bairro Belas Artes

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Nesta sexta-feira (31), teve início a operação “Criança Segura”. A fiscalização tem o objetivo de garantir que os condutores de transportes escolares circulem de acordo com as exigências da Lei Municipal nº 2382/98. A ação foi realizada na Escola Municipal Maria Graciette Dias, no bairro Belas Artes, pela Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal.

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Lei Municipal nº 2382/1998  Transporte coletivo de escolares

Na operação, a equipe de fiscalização seguiu o critério de prestar orientações e conscientizar os motoristas para que estes se mantenham regulares junto ao Departamento de Comércio e às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

No total, quatro veículos foram fiscalizados. Todos os motoristas foram notificados por escrito por apresentarem situações irregulares referentes ao alvará de funcionamento e ao curso de especialização. Os condutores têm o prazo máximo de 10 dias para regularizar a documentação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e comparecer ao Departamento de Transporte para cadastramento na planilha de controle.

REGULAMENTAÇÃO – Para que os alunos sejam transportados com segurança e responsabilidade, os condutores que prestam serviço de transporte coletivo de escolares devem estar regularizados, conforme a Lei Municipal nº 2382/98. Os condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “D” ou “E”, mais o curso especializado regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O proprietário do veículo deve estar com a documentação em dia, com o alvará de funcionamento e da inspeção anual, ambos expedidos pela Prefeitura; além do relatório das vistorias semestrais feitas pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Todas as crianças devem ser transportadas sentadas e com cinto de segurança. O veículo deve ter os equipamentos obrigatórios de segurança, como extintor de incêndio dentro do prazo de validade, triângulo de emergência, cintos de segurança e pneus em perfeito estado de conservação. As partes elétricas e mecânicas também precisam estar em ordem. A placa de identificação dos veículos possui o fundo vermelho com dígitos na cor branca, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

A população pode denunciar casos de irregularidades entrando em contato com a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, pelos telefones 156 (Trânsito), (13) 3426-5789 ou 3426-5790; e com o Departamento de Comércio pelos contatos (13) 3421-1600, ramais 1235 e 1295.


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