Publicado em: 06/04/2017 - Última modificação: 12/04/2017 - 19:04
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Operação “Criança Segura” fiscaliza transportes escolares

TRANSPORTE SEGURO - A ação foi realizada nas Escolas Municipais Silvia Marasca, no Centro, e Leonor Mendes de Barros, no Jardim Mosteiro



Fiscalização - Transporte escolar
A população pode denunciar casos de irregularidades

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No último dia 4 e 6 foi realizada a operação “Criança Segura” nas Escolas Municipais Silvia Marasca, no Centro, e Leonor Mendes de Barros, no Jardim Mosteiro. A fiscalização tem o objetivo de garantir que os condutores de transportes escolares circulem de acordo com as exigências da Lei Municipal nº 2382/98. A ação foi executada pela Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal.

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Lei Municipal nº 2382/1998  Transporte coletivo de escolares

No total, nove veículos foram fiscalizados. Sete motoristas que foram notificados têm o prazo máximo de 10 dias para regularizar a documentação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e comparecer ao Departamento de Transporte para que sejam cadastrados na planilha de controle. As situações irregulares foram referentes ao alvará de funcionamento, curso de especialização e documentação do veículo. A equipe de fiscalização seguiu o critério de prestar orientações e conscientizar os motoristas para que estes se mantenham regulares.

REGULAMENTAÇÃO – Para que os alunos sejam transportados com segurança e responsabilidade, os condutores que prestam serviço de transporte coletivo de escolares devem estar regularizados, conforme a Lei Municipal nº 2382/98. Os condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “D” ou “E”, mais o curso especializado regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O proprietário do veículo deve estar com a documentação em dia, com o alvará de funcionamento e da inspeção anual, ambos expedidos pela Prefeitura; além do relatório das vistorias semestrais feitas pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Todas as crianças devem ser transportadas sentadas e com cinto de segurança. O veículo deve ter os equipamentos obrigatórios, como extintor de incêndio no prazo de validade, triângulo de emergência, cintos de segurança e os pneus em perfeito estado de conservação. As partes elétricas e mecânicas também precisam estar em ordem. A placa de identificação dos veículos possui o fundo vermelho com dígitos na cor branca, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

A população pode denunciar casos de irregularidades entrando em contato com a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, pelos telefones 156 (Trânsito), (13) 3426-5789 ou 3426-5790; e com o Departamento de Comércio, pelos contatos (13) 3421-1600 e ramais 1235 e 1295.


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