Publicado em: 17/04/2017 - Última modificação: 17/04/2017 - 19:00
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Munícipes recebem títulos de regularização de moradias nesta terça (18)

HABITAÇÃO - A documentação faz parte do programa Cidade Legal, do Governo do Estado



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O programa permite também que os proprietários dos terrenos tenham direitos como obter empréstimos em bancos, abrir contas, entre outros serviços que necessitem de comprovação de endereço

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Nesta terça-feira (18), às 10 horas, acontece a solenidade de entrega de títulos de propriedade do programa Cidade Legal, uma parceria entre a Secretaria Estadual da Habitação e o Município, também por meio do programa municipal Morar Bem. A parceria visa a legalização de áreas verdes de Itanhaém, dando aos moradores o título da propriedade, com os documentos regularizados.

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O evento acontecerá na EM Profª Maria Cristina Macedo Gomes, que fica na Estrada Gentil Perez, s/nº, Parque Novaro (Umuarama). Este será o primeiro núcleo a ser entregue, localizado no Jardim América.

O PROGRAMA – Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O programa permite também que os proprietários dos terrenos tenham direitos como obter empréstimos em bancos, abrir contas, entre outros serviços que necessitem de comprovação de endereço.


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