Publicado em: 17/04/2017 - Última modificação: 20/04/2017 - 18:38
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Servidores públicos de Itanhaém têm reajuste de vencimentos em 7,77%

REMUNERAÇÃO - Medida prevê a recomposição da inflação medida no período de setembro de 2016 a março de 2017 e altera a data-base para o mês de abril



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Número agrega a inflação ocorrida no período de setembro de 2016 a março de 2017

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A Prefeitura de Itanhaém reajustou os vencimentos e salários dos servidores em 7,77%. O número agrega a inflação ocorrida no período de setembro de 2016 a março de 2017, promovendo, assim, a recomposição do poder aquisitivo dos vencimentos e salários dos servidores municipais. Além disso, altera para o mês de abril a data-base para a revisão geral anual da remuneração. O projeto de Lei foi encaminhado à Câmara, que o aprovou na noite desta segunda-feira (17).

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O reajuste proposto também se estende aos inativos e pensionistas, bem como aos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal e do Quadro da Guarda Municipal, aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Itanhaém Prev) e aos servidores contratados por tempo determinado.

O prefeito Marco Aurélio Gomes comentou sobre o plano: “É uma conquista para todos os servidores. O país está passando por uma situação difícil, mas conseguimos andar na contramão da crise. Este reajuste é apenas uma das medidas que já tomamos neste sentido, como a implantação de planos de carreira, reduções de jornadas de diversas funções e o programa Pró-Servidor, que concede diversos benefícios”.

DATA-BASE – Estudos técnicos foram realizados pelos órgãos competentes da Administração e também após entendimentos com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Mongaguá e Itanhaém (SISPUMI). A alteração da data-base, inclusive, atende às expectativas dos servidores.

Atualmente, a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais ocorre no mês de setembro, fixado como data-base pela Lei nº 3.662, de 1º de outubro de 2010 e, sendo assim, está sujeita, nos anos eleitorais, à limitação imposta pelo art. 73, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.504, de 1997 – Lei Geral das Eleições, que veda, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à eleição, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.


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