Publicado em: 19/04/2017 - Última modificação: 24/04/2017 - 19:13
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“Regularizar minha casa foi meu maior presente”, diz Doralice, junto de 77 famílias

ANIVERSÁRIO - Famílias de áreas irregulares receberam o título de posse na última terça-feira (18)



Regularização Fundiária
Com a escritura nas mãos, a auxiliar de enfermagem Doralice dos Santos Martins, de 59 anos, está realizando um sonho de longa data

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Embora a distância entre as residências de Doralice dos Santos Martins e Aparecida Pereira dos Santos fosse grande, o problema enfrentado era o mesmo: casas construídas irregularmente em áreas verdes e impedidas de serem comercializadas ou transferidas a parentes. Situação regularizada na última terça-feira (18) com a entrega de títulos de propriedade para 77 famílias do bairro do Jd. América. A solenidade faz parte da programação de aniversário de 485 anos de Itanhaém.

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Com a escritura nas mãos, a auxiliar de enfermagem Doralice dos Santos Martins, de 59 anos, está realizando um sonho de longa data. “Estou no mesmo endereço há 30 anos, mas, só agora consegui os documentos de regularização de moradia, ou seja, a casa é nossa de direito”, comenta alegre. “No local, criei meus filhos e ficará para os meus netos”, afirma.

A ação é uma realização no âmbito dos programas Morar Bem e Cidade Legal, uma parceria entre os governos Municipal e Estadual, que transformaram moradias irregulares em imóveis legalizados. Desta forma, as famílias se tornam proprietárias de sua moradia, o que lhes garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, oferecendo segurança jurídica e acesso ao financiamento de materiais de construção que, em muitos casos, são disponibilizados em bancos públicos e privados.

“Este é o meu único imóvel. Estou feliz e agradecida porque agora tenho um documento que comprove a posse da minha residência. Antes, eu tinha aquele famoso “contratinho” de gaveta, hoje é oficial”, explica Aparecida, de 68 anos, que acabara de receber a certidão que atesta a legalidade do seu imóvel.

O processo de regularização começou em 2007 com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do programa Cidade Legal. O trabalho realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.

Os certificados de regularização fundiária dependem das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs), para o registro dos loteamentos. Com esse documento em mãos, o Cartório de Registros de Imóveis consegue abrir as matrículas individualizadas de cada lote e consequentemente registrar os Termos de Legitimação de Posse dos proprietários.

Além do prefeito Marco Aurélio Gomes, estiveram presentes no evento o secretário da Habitação do Governo de São Paulo, Rodrigo Garcia; o deputado estadual Caio França; o coordenador do Programa Cidade Legal, Eugênio Zuliani e autoridades do Município.

“A regularização fundiária é importante porque leva segurança jurídica aos moradores, beneficiando muitas famílias da Cidade que durante anos residiram em áreas irregulares, sempre estabelecendo parceria entre município e estado. É mais uma demonstração de que a nossa gestão está preocupada em cuidar das pessoas”, explica Marco Aurélio.

ESTADUAL – O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

MUNICIPAL – O Programa Morar Bem é uma iniciativa da Prefeitura de Itanhaém que prevê a construção de novas unidades habitacionais e a regularização fundiária de núcleos localizados em diferentes bairros.


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