Comdema aprova Regimento Interno de 2018 a 2020

MEIO AMBIENTE - Documento altera alguns princípios, atribuições e composição do Conselho

A Resolução nº48, estabelecida na 81ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itanhaém (Comdema), aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o biênio de 2018/2020. O Regimento estabelece as normas de organização e funcionamento do COMDEMA, órgão colegiado consultivo, deliberativo, normativo, recursal e de assessoramento do Executivo Municipal, que integra o Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Itanhaém.

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A Resolução atribui funções a cada responsável do Regimento Interno. O capítulo um do documento estabelece as normas do atual Regimento Interno, da mesma maneira que o capítulo dois altera alguns princípios, atribuições e composição do Conselho, de acordo com a Lei Municipal nº 2.679/01.

Desta forma, o capítulo três explica as funções de cada membro do Regimento Interno, divididos por seções, bem como o capítulo seguinte abrange a responsabilidade dos membros e as causas para a perda de mandato ou substituição. O capítulo cinco inclui as reuniões do Conselho, o seis compreende aos atos, o sete à publicidade do órgão e o oito às disposições finais.

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