Parque Estadual

O Parque Estadual da Serra do Mar foi criado através do decreto Estadual n.º 10.251, de 30 de agosto de 1977, incorporando algumas reservas existentes. Em 1979, houve alteração pelo decreto Estadual n.º 13.313 de 06 de março que acrescentou áreas do Município de Ubatuba ao seu limite anterior próximo à divisa com o Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo algumas áreas do Parque Nacional da Serra da Bocaina. É o maior Parque Estadual paulista, com 315.390 hectares, a mais extensa unidade de conservação do Estado, englobando escarpas e alguns promontórios da serra do Mar, porções de planalto atlântico e segmentos restritos de planícies costeiras. Detém assim, a maior parte das nascentes dos rios que vertem para o Atlântico, responsável pelo abastecimento de água das populações urbanas do litoral.

O Parque abriga a maioria das unidades de conservação (315 mil hectares), numa extensão que vai desde a divisa do Estado de São Paulo com o Estado do Rio de Janeiro, até p município de Itariri, no Vale do Ribeira, passando por toda a faixa litorânea. Representa a maior porção contínua preservada de Mata Atlântica do Brasil, abrangendo 28 municípios:

 

Bariri
Bertioga
Biritiba-Mirim
Caraguatatuba
Cubatão
Cunha
Iguape
Itanhaém 
Juquitiba
Mogi das Cruzes
Mongaguá
Natividade da Serra
Paraibuna
Pariquera-Açu
Pedro de Toledo
Peruíbe
Praia Grande
Rio Grande da Serra
Salesópolis
Santo André
Santos
São Bernardo do Campo
São Luiz do Paraitinga
São Paulo
São Sebastião
São Vicente
Suzano
Ubatuba

 

Da área total do Parque, 30% das terras já são de domínio do Estado. Os 70% restantes estão sob ação discriminatória por iniciativa da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto de Terras – ITESP, órgãos subordinados à Secretaria da Justiça ou sub judicie em decorrência de ações de desapropriação indireta movidas por pessoas físicas e jurídicas que alegam ser proprietárias das áreas e reivindicam do Estado indenizações de valores altíssimos.

No interior do Parque existem três aldeias Guarani: Aldeia Boa Vista, em Ubatuba, Rio Silveira em São Sebastião e Rio Branco, em Itanhaém. Devido às suas dimensões, o Parque Estadual da Serra do Mar é administrado por Núcleos.