Programa Pró-Servidor


O Programa Pró-Servidor é uma iniciativa da Prefeitura de Itanhaém que beneficia diretamente o funcionalismo municipal. Entre os benefícios, já concedidos, estão:

  • Auxílio-alimentação para servidores com remuneração de até R$ 1.444,00
  • Prorrogação da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias
  • Faltas abonadas para todos os servidores efetivos
  • Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
  • Concessão de licença-maternidade por motivo de adoção
  • Auxílio transporte incluso na folha de pagamento mantendo desconto de 6%
  • Concessão de licença-maternidade por motivo de adoção
  • Novo concurso público para preencher os cargos vagos

Além disso, será cedida uma área para a construção de uma sede própria para o Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém (Itanhaém-Prev). A sede atual funciona em um imóvel alugado.

As medidas fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em duas linhas de ações: o Regime Previdenciário e a Gestão Administrativa. Na LDO está previsto “prover os órgãos da Prefeitura Municipal dos recursos humanos e meios administrativos, garantindo o bom desempenho das atividades administrativas, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, e bons serviços à população”.

Quanto à linha “Regime Previdenciário”, a lei “tem por finalidade assegurar aos servidores municipais ativos, inativos e seus dependentes meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.

Além dessas ações já executadas, o Programa de Governo 2017-2020 prevê ainda:

  • Criar o Plano de Metas e Resultados (PMR), para melhorar os indicadores dos serviços prestados pela Administração Municipal;
  • Criar o Programa de Humanização do Atendimento ao Público em todos os departamentos;
  • Ampliar as ações do Programa Pró-Servidor, lançado em 2015, a maior conquista do servidor público na história de Itanhaém. Entre as ações, lançar a Iniciativa Chave dos Sonhos, para facilitar ao servidor municipal a aquisição da casa própria;
  • Promover a integração regional com as cidades do Litoral Sul, buscando uniformidade e igualdade nas políticas públicas nas áreas de saúde, de segurança, de educação e de crescimento sustentável.