Generic selectors
Resultados exatos
Buscar por títulos
Buscar por conteúdo
Buscar
Buscar em páginas
Filtrar por categorias
Administração
Assistência e Desenvolvimento Social
Comunicação Social
Desenvolvimento Econômico
Educação, Cultura e Esportes
Fazenda
Fundo Social
Gestão e Controle
Governo Municipal
Habitação
Leia Mais
Mais Notícias
Negócios Jurídicos
Obras e Desenvolvimento Urbano
Planejamento e Meio Ambiente
Procuradoria Geral
Relações do Trabalho
Saúde
Sem categoria
Serviços e Urbanização
Trânsito e Segurança Municipal
Turismo

Resíduos de Construção Civil, Resíduos Verdes e Volumosos

Está em vigor legislação específica sobre a gestão dos resíduos de construção civil, resíduos verdes e volumosos, cuja responsabilidade pela correta gestão é do gerador.

Dependendo de sua classificação em grande ou pequeno gerador, a gestão dos resíduos e as responsabilidades mudam:

Pequenos geradores são os que geram os resíduos de forma eventual e que não exceda o volume de 2m³ (dois metros cúbicos) por obra, reforma ou demolição, no caso de resíduos da construção civil ou de 1m³ (um metro cúbico) por descarga, no caso de resíduos verdes ou volumosos; 

Grandes geradores são todos os que geram resíduos de construção civil, resíduos verdes e volumosos de forma contínua, habitual ou decorrente de sua atividade, ou todos os demais geradores não enquadrados como pequenos geradores.

Todos os grandes geradores de resíduos de construção civil e todas as obras devem elaborar e apresentar Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.
O PGRCC deverá ser feito no modelo completo ou simplificado, de acordo com o tamanho da obra:
Modelo Simplificado para: obras de construção de até 300 m2, reforma de até 100 m2 e demolição de até 50 m2.
Modelo Completo para os demais casos, ou seja: obras de construção maiores que 300 m2, reformas maiores que 100 m2 e demolição acima de 50 m2.
Veja abaixo os modelos dos PGRCC – Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil PGRCC e a Resolução SPMA 06/17.

Para definição e classificação dos resíduos veja Art 3º da Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016.

Para saber a destinação adequada de cada tipo de resíduo veja Art 6º da Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2

Evite Multas

A Secretaria de Serviços e Urbanização, juntamente com as outras equipes de fiscalização, está aplicando multas e outras penalidades pelo descumprimento das normas legais.

Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos.

Decreto nº 3.578, de 23 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.111/16.

Modelo de CTR – Certificado de Transporte de Resíduos 

CTR – PDF

CTR – Formulário para preenchimento

 

Resoluções

Requerimentos e Modelos

Resolução SESURB 01/2017 – Cadastro de Transportadores

Anexo 1  – Requerimento

Anexo 2  – Declaração resíduos a transportar

Anexo 3  – Relação dos equipamentos e veículos

Anexo 4  – Declaração de ciência da legislação

 Anexo 5  – Relatório trimestral dos CTRs

Resolução SPMA 04/2017 – Licenciamento de ATT

Anexo 1  – Requerimento

Anexo 2  – Declaração de ciência da legislação

Anexo 4  – Memorial Descritivo

Anexo 6  – Plano de Controle de Recebimento de Resíduos

Anexo 7  – Manifestação quanto à vegetação

Resolução SPMA 05/2017 – Licenciamento de Aterros de RCC de pequeno porte

Anexo 1  – Requerimento

Anexo 2  – Declaração de ciência da legislação

Anexo 3  – Memorial Descritivo

Anexo 4  – Manifestação quanto à vegetação

Anexo 5  – Relatório de Implantação do Aterro de RCC

Resolução SPMA 06/2017 – PGRCC – Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção

Anexo 1 – Modelo de PGRCC Simplificado
Anexo 2 – Modelo de PGRCC Completo.
Anexo 3 – Requerimento 
Anexo 4 – Declaração de ciência da legislação
Anexo 6 – Modelo de Relatório de PGRCC
Anexo 7 – Declaração de destinação de resíduos 
Atestado de Recebimento de Resíduos

* Se você não estiver conseguindo preencher os documentos pode ser que tenha uma opção de segurança do Microsoft Office instalado em sua máquina que está impedindo.

PGRCC – Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil Simplificado
PGRCC – Formulário para preenchimento – Excel

PGRCC – Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil Completo
PGRCC – Formulário para preenchimento – Excel

Relatório do PGRCC

Relatório do PGRCC – Formulário para preenchimento – Excel

Modelo de Recurso de Multas
Formulário para preenchimento – Word

Cadastro de Transportadores

Cadastro de Receptores

Sistema Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, Verdes e Volumosos

Resolução SPMA 07/2017 

Resolução SPMA 08/2017 

Resolução SPMA 09/2017 


Indicamos a seguir alguns exemplos de materiais de consulta sobre a correta Gestão de Resíduos de Construção Civil; sendo que existem outros que poderão ser pesquisados:

Apostila do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)

Apostila CREA-PR