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Habitação


À secretaria compete formular, coordenar e desenvolver a política municipal de habitação destinada a atender, prioritariamente, a população de baixa renda; promover a regularização fundiária de áreas irregulares ocupadas, mediante aplicação dos instrumentos de regularização contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

MARA SANCHES FIGUEIREDO
Secretária de Habitação

Atividade profissional:
Advogada

Endereço: Av. Washington Luiz, 75 – Centro
Telefones: (13) 3427-7376 / (13) 3427-7369
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA


Notificações

Edital de notificação – Regularização Fundiária Estância Balneária Itanhaém – Companhia Melhoramentos de Itanhaém

Edital de notificação – Proprietários de lotes, confrontantes e terceiros interessados 

Edital de notificação – Regularização Fundiária Waldemar Rabelo Magalhães – Maria Aparecida Magalhães Lacava / Dinah Magalhães Muller e Hélio Magalhães Valentoni

Edital de Notificação – Estância Balneária Itanhaém – Área Verde Genérico

Edital de Notificação – Estância Balneária Itanhaém – Área Verde Proprietários

Notificação – Estância Balneária Itanhaém – Área Verde Proprietários

Edital de Notificação – Italmar

Edital de Notificação – Waldemar R Magalhães


Editais

Modelo de notificação via edital – matricula 21735

Edital genérico Bal Iemanjá

Edita pp tabular TR_Bal Iemanjá


DEPARTAMENTOS

Departamento de Assuntos Fundiários

Departamento de Habitação

Compreende a Seção de Administração de Programas Habitacionais e a Seção de Controle e Fiscalização

Departamento de Controle Administrativo


PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITANHAÉM – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL