Edital e Anexos

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MINUTA CONTRATO Concessão Itanhaem

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Definições do Contrato e Anexos

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Atos constitutivos da concessionária

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Proposta comercial da licitante vencedora

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Minuta do Caderno de Encargos

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Diretrizes ambientais

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Sistema Mensuração de Desempenho

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Mecanismo de Pagamento

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Bens reversiveis

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Termo de transferência de bens existentes

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Condições Gerais Apólices de Seguro FD

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Condições Gerais da Garantia de Execução do Contrato

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Contrato com a Instituição Financeira Depositária

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Verificador Independente

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Cadastro da rede de IP

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Diretrizes para Iluminacao Especial

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Engenharia - Classificação Viária Proposta

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Diretrizes de Acesso a Rede de Distribuição

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