Projeto de gestão, ampliação, modernização,operação e manutenção do parque de iluminação pública do município de Itanhaém (SP)
Conhecida como a “Terra de Anchieta” e segunda cidade mais antiga do país, Itanhaém possui mais de 104 mil habitantes e oferece inúmeros atrativos culturais e naturais para moradores e turistas.
A cidade é uma das beneficiadas pelo programa do governo Federal que, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), gerido pela Caixa, vai permitir a modernização do parque de iluminação pública. Trata-se da primeira parceria público-privada (PPP) do município, e a primeira para Iluminação Pública da Baixada Santista.
A PPP de iluminação pública permitirá o aprimoramento na qualidade dos serviços prestados à população, por meio de um modelo de gestão com foco na eficiência, modernização do parque existente e realização de investimentos sustentáveis
Dessa forma, Itanhaém avançará tecnologicamente, tornando-se mais acolhedora e moderna, trazendo iluminação especial em monumentos e áreas de lazer. Isso refletirá no comércio, na prestação de serviços, segurança e qualidade de vida do cidadão itanhaense.
Conheça alguns destaques do projeto
Serão investidos aproximadamente 135 milhões ao longo de 13 anos, com modernização integral dos mais de 28 mil pontos do parque de iluminação da cidade, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população.
Outro aspecto importante será a iluminação especial de cinco pontos históricos e turísticos, com impacto na valorização do patrimônio cultural. Além disso, também serão contemplados com iluminação especial locais como praças, parques e calçadões, o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.
A população será diretamente beneficiada com um serviço de mais qualidade e menor impacto ambiental, envolvendo a modernização da rede existente, rapidez na troca de lâmpadas e postes, além de aumento na iluminação. Tudo isso, resulta, por exemplo, na melhora da segurança pública, prevenção de acidentes de trânsito, aumento a promoção e a utilização de áreas turísticas e de lazer por toda a cidade, além de favorecer o incremento econômico e a geração de trabalho e renda.
O projeto prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.
Fases da PPP
Esta etapa constituiu a primeira fase do Projeto e teve como objetivo principal a definição e implantação de um modelo de gestão e governança visando potencializar o alcance dos objetivos e expectativas com o projeto, além da elaboração dos diagnósticos e estudos necessários para implantação do Projeto de Iluminação Pública na cidade.
Com os estudos prontos, convidamos toda a sociedade a participar do nosso projeto. Neste momento TODOS podem analisar os documentos e enviar suas perguntas e complementações, visando uma PPP democrática e que atenda a todos.
Aviso Consulta Para acessar o aviso de abertura da Consulta Pública, CLIQUE AQUI.
Para acessar o aviso de prorrogação da Consulta Pública, CLIQUE AQUI.
Aviso Consulta Para acessar o aviso de abertura da Consulta Pública, CLIQUE AQUI.
Para acessar o aviso de prorrogação da Consulta Pública, CLIQUE AQUI.
Status: Concluído.
A audiência pública será o momento para apresentação do projeto e contará com espaço para esclarecimento de dúvidas. Será realizada de forma presencial com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
A audiência foi realizada na câmara municipal
Data: 06 de outubro de 2022
Para acessar o regulamento da Audiência Pública, CLIQUE AQUI. Para acessar a ATA da Audiência Pública, CLIQUE AQUI.
A audiência foi realizada na câmara municipal
Data: 06 de outubro de 2022
Para acessar o regulamento da Audiência Pública, CLIQUE AQUI. Para acessar a ATA da Audiência Pública, CLIQUE AQUI.
Status: Concluído.
A Comissão Especial de Licitação informa que o arquivo com as respostas às contribuições da consulta pública encontra-se disponibilizado no seguinte link:Consulta Pública - Contribuições
Neste momento, apresentamos aos investidores interessados o projeto, tiramos dúvidas e, se necessário, aprimoramos nossos estudos. O objetivo é atrair os melhores investimentos a nossa cidade e construir um projeto também interessante aos stakeholders.
Data: 29/09/2022 às 14 h
Status: Concluído.
Para instituir uma PPP em qualquer município brasileiro é necessário que haja uma lei municipal para tal. Por isso, foi enviada uma lei autorizativa à Câmara . Todas as fases podem ocorrer normalmente, mesmo que a lei ainda não esteja aprovada, exceto o leilão que necessita de sua aprovação.
O leilão será a finalização do nosso projeto, lá abre-se a disputa aos investidores. A concessionária vencedora é a que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que a prefeitura paga ao concessionário mensalmente).
Data e horário:
20/04/2023 - Realização da sessão pública do Leilão às 14 horas.
11/04/2023 - entrega dos envelopes das 09 - 12h.
Acesse aqui
Perguntas frequentes
São contratos administrativos entre o poder público e uma empresa privada para a prestação de um serviço público por um tempo pré-determinado.
Porque o resultado do projeto permitirá que a rede de iluminação pública da cidade seja plenamente modernizada, com a troca de todos os seus 28 mil pontos de luminárias. Além disso, será ampliado o serviço onde for necessário, com a instalação de lâmpadas LED e a aplicação de novas tecnologias que permitirão mais luz com menor gasto de energia e gestão inteligente da rede.
As concessões e as PPPs são contratos administrativos entre o poder público e uma empresa privada, para a prestação de um serviço público por um tempo pré-determinado. Já a privatização é a venda de um ativo (quando o Estado se desfaz da posse de um bem indefinidamente).
A Prefeitura de Itanhaém em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), com recursos do FEP - Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP, está apoiando a estruturação de soluções viáveis sob o ponto de vista ambiental, social, econômico-financeiro e jurídico relacionados à implantação de infraestrutura urbana nos municípios brasileiros.
Não haverá aumento na conta de luz do cidadão. Os valores arrecadados com a COSIP (Custeio do Serviço de Iluminação Pública), atendendo lei 139/2012, serão utilizados no projeto de PPP
O concessionário será responsável por efetuar a renovação e a modernização de todo o parque de iluminação de Itanhaém — ao todo, são cerca de 28 mil pontos de luz. A qualificação terá de ser feita com tecnologia LED ou outra mais avançada. Também está previsto o aumento dos atuais pontos de iluminação, e a implantação do sistema de telegestão, em que a concessionária poderá fazer a gestão e o monitoramento do serviço de modo remoto. A prefeitura vai continuar participando deste processo com acompanhamentos mensais, avaliação das entregas e na verificação dos cumprimentos dos prazos.
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