Caso esteja inadimplente com o exercício de 2016, vá ao setor de Dívida Ativa

REGULARIZAÇÃO - Trata-se de uma “cobrança amigável”, especialmente em ações judiciais em andamento

O setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Itanhaém está enviando desde a última sexta-feira (12) a primeira leva de notificações para contribuintes que estiverem inadimplentes com o exercício de 2016. Trata-se de uma ação de “cobrança amigável”, especialmente nos casos que não possuem ação judicial em andamento.

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O atendimento pode ser feito por telefone, nos números (13) 3421-1606 e 3421-1257, ou pessoalmente no Call Center do Paço Municipal – Avenida Washington Luiz, 75, Centro – das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas. Em caso de pagamento à vista que não tenha ação judicial, o boleto pode ser gerado (após consulta com a Dívida Ativa) no site da Prefeitura pela tela “Serviços”, depois “2ª Via Carnê Dívida Ativa” e o número do cadastro. O encaminhamento pelo correio será feito para os casos que já têm ação judicial; neste caso, o boleto será enviado para o endereço que consta no sistema. Por fim, em situações de parcelamento, é feito apenas de forma presencial e a 1ª parcela deverá ser paga no ato.

Para o atendimento presencial, é necessário levar alguns documentos específicos além do RG e do CPF. Caso seja proprietário ou compromissário que esteja cadastrado no sistema, basta os documentos já mencionados; em caso de terceiros, trazer uma procuração simples, desde que tenha firma reconhecida.

Outras situações estarão sujeitas a análise. Por exemplo, quando não houver inventário, deve ser apresentada a certidão de óbito do proprietário. Se for cônjuge, deve apresentar certidão de casamento; filho único deve constar na certidão de óbito; caso tenha mais de um filho, deve apresentar uma procuração dos demais, com firma reconhecida.

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