Formulários – Trânsito e Segurança

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Os documentos relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto a Prefeitura Municipal de Itanhaém. Os documentos foram elaborados de forma simples e objetiva. A expectativa é que este serviço possa facilitar e agilizar o atendimento aos mais diversos tipos de solicitações.

 

	FORMULÁRIOS	DOWNLOAD
1	FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA / FORMULÁRIO DE ATESTADO MÉDICO	Download / Download
2	FORMULÁRIO DE CREDENCIAL DO IDOSO	Download
3	FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS	Download
4	FORMULÁRIO DE RECURSO DE MULTAS	Download

1 – Credencial para pessoa com deficiência

A pessoa com deficiência pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial na Secretaria de Trânsito e Segurança. O requerente deverá levar o formulário de Requerimento e formulário de Atestado médico (devidamente preenchido pelo médico, atestando a dificuldade de locomoção ou deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental), junto com a cópia do documento de identificação e comprovante de residência atual do município de Itanhaém.

A autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso destina-se para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental, deficiência visual e com dificuldade de locomoção.

O requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.

2 – Credencial de idoso

O idoso pode requisitar o cadastro para ter direito a vaga especial na Secretaria de Trânsito e Segurança. Na ocasião, o mesmo deverá levar o formulário de Requerimento, junto com a cópia do documento de identificação e comprovante de residência atual do município de Itanhaém.

O requerente deve retirar o documento oficial de identificação no período de 10 a 15 dias úteis. Para garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas, a credencial deve ser fixada no para-brisa do veículo.

3 – Solicitação de serviços

Essa categoria é para assuntos diversos relacionados aos setores de segurança, trânsito e transporte.

4 – Recurso de multa

O condutor penalizado pode entrar com recurso administrativo e manifestar a sua defesa. Pode também fazer a indicação de condutor, solicitar a substituição da penalidade de multa em advertência por escrito e preencher o requerimento de defesa de autuação.

Observações:

• As solicitações de credenciais devem ser entregues pessoalmente na Secretaria de Trânsito e Segurança.

Para as pessoas com deficiência, é indispensável à apresentação do formulário de Atestado médico (devidamente preenchido pelo médico, atestando a dificuldade de locomoção ou deficiência ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental).

• Os recursos de multa podem ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente na Secretaria de Trânsito.

• Solicitações de 2ª via de multas de trânsito deverão ser realizadas através do e-mail [email protected]

Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal

Departamento de trânsito

R. Dom Pedro II, Nº 67 – Centro, Itanhaém/SP, Cep. 11.740-000. Telefone: (13) 3426-5790.

Protocolo Trânsito

Avenida Harry Forssel, 1505 – Jardim Sabaúna ( Centro de Atendimento ao Cidadão)

Horário de atendimento

segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas.