[email protected]
População pode parcelar dívida com o Município em até 60 meses
JURÍDICO - Contribuinte em atraso pode regularizar sua situação com a municipalidade

Se você tem dívidas pendentes com a municipalidade, regularize sua situação o quanto antes para evitar problemas. Para efetuar o pagamento dos débitos relativos aos tributos municipais – IPTU (sobre imóveis), ISS (sobre serviços), Contribuição de Melhorias, taxas de obras e outros –, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com parcela mínima de 15 Unidades Fiscais (UF), o equivalente a R$ 49,95.
Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook
Se ocorrerem três ou mais parcelas seguidas em atraso, o acordo será cancelado por descumprimento e encaminhado para a execução fiscal, que pode resultar na penhora on-line, novos ajuizamentos e prosseguimento da execução fiscal existente.
O contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de Itanhaém, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, no Call Center. O atendimento é realizado no piso térreo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. É possível obter esclarecimentos também pelo telefone 3421-1600 (ramais 1257 e 1606).
Palavras-chave: dívida ativa, parcelamento
Mais Notícias
-
21/06/2022
Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém -
04/08/2025
Fundo Social abre inscrições para nova turma do curso de Padaria Artesanal -
04/08/2025
Itanhaém lança Consulta Pública para aplicação dos recursos do 2º Ciclo da PNAB -
04/08/2025
Itanhaém é representada no Conselho Estadual LGBT+ para o biênio 2025-2027 -
04/08/2025
Itanhaém convida empreendedores rurais a integrar nova rota turística -
01/08/2025
Casa do Artesão abre inscrições para mais de 70 vagas em cursos gratuitos