População pode parcelar dívida com o Município em até 60 meses

JURÍDICO - Contribuinte em atraso pode regularizar sua situação com a municipalidade

Se você tem dívidas pendentes com a municipalidade, regularize sua situação o quanto antes para evitar problemas. Para efetuar o pagamento dos débitos relativos aos tributos municipais – IPTU (sobre imóveis), ISS (sobre serviços), Contribuição de Melhorias, taxas de obras e outros –, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com parcela mínima de 15 Unidades Fiscais (UF), o equivalente a R$ 49,95.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook

Se ocorrerem três ou mais parcelas seguidas em atraso, o acordo será cancelado por descumprimento e encaminhado para a execução fiscal, que pode resultar na penhora on-line, novos ajuizamentos e prosseguimento da execução fiscal existente.

O contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de Itanhaém, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, no Call Center. O atendimento é realizado no piso térreo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. É possível obter esclarecimentos também pelo telefone 3421-1600 (ramais 1257 e 1606).

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 07/12/2023
  Revitalização da UPA prioriza humanização do atendimento
• 07/12/2023
  Programa Municipal de Equoterapia será reinaugurado em novo endereço
• 07/12/2023
  3° Cortejo à Iemanjá acontece neste domingo (10) na Boca da Barra
• 07/12/2023
  Confira o expediente da Prefeitura para o feriado do Dia da Padroeira
• 07/12/2023
  Mais de 1,3 mil profissionais da educação de Itanhaém são capacitados em primeiros socorros

Boletim Oficial

Edição 837 - 29 de novembro a 5 de dezembro de 2023