Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 29/06/2017 - Última modificação: 16/11/2020 - 13:48
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Vistoria obrigatória para transporte escolar termina na segunda

INSPEÇÃO - A Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal funciona de segunda a sexta, das 9 às 12 e das 13 às 17 horas

Os motoristas e proprietários de veículos de transporte escolar de Itanhaém que iniciarão o trabalho em agosto têm até hoje (31) para realizar a vistoria obrigatória na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal. Para isso, a autorização é concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Departamento de Comércio e Indústria. O processo de vistoria fornece o laudo técnico, que comprova se o veículo está ou não apto para exercer a função específica.

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A autorização deve ser obtida na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, Bloco 3, Sala 44. É necessário apresentar os seguintes documentos, com cópias: duas fotos 3×4 (apenas uma em caso de renovação), RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista, CNH (categoria “D” ou “E” e observação “Exerce atividade remunerada”), comprovante de residência no Município há pelo menos dois anos, CNPJ, Certificado de Curso para Transporte Escolar ou CNH com a observação “Transporte Escolar”, atestado de saúde, atestado de antecedentes criminais, certidão de prontuário da CIRETRAN local, certificado de propriedade do(s) veículo(s), seguro obrigatório dos mesmos e prova de disponibilidade de garagem. Informações obtidas pelo telefone (13) 3421-1600, ramais 1295 e 1235.

Após receber o encaminhamento, a inspeção deve ser realizada no prazo máximo de dez dias. Para a vistoria no Departamento de Transporte, o proprietário do veículo deve estar munido dos seguintes documentos, originais e cópias: comprovante do protocolo, concedido pelo Departamento de Comércio e Indústria; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); e a via única original da autorização de vistoria.

Todas as crianças devem ser transportadas sentadas e com cinto de segurança. O veículo deve ter os equipamentos obrigatórios, como extintor de incêndio no prazo de validade, triângulo de emergência e os pneus em perfeito estado de conservação. As partes elétricas e mecânicas também precisam estar em ordem. A placa de identificação dos veículos possui o fundo vermelho com dígitos na cor branca, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

Serão verificados os faróis, lanternas, iluminação de placa traseira, lanterna de marcha ré e de freio, indicadores de mudança de direção, freio de estacionamento, cinto de segurança, bancos, pala interna de proteção contra o sol, tacógrafo, triângulo, chave de roda, macaco, estepe, lavador e limpador de pára-brisa, funcionamento das portas, trava de segurança nos vidros laterais, pneus e bancos em perfeito estado de conservação, lataria, pintura, para-choque dianteiro e traseiro, espelhos retrovisores internos e externos, velocímetro, extintor de incêndio, buzina, faixa refletiva, lanterna vigia intermitente vermelha/amarela e identificação visual escolar.

Os veículos que se encontrarem em situação irregular serão recolhidos para o pátio de apreensões. Serão liberados após cumprirem todas as exigências da legislação brasileira de trânsito, da Lei Municipal 2382/98 e o pagamento de multa que, dependendo da infração, pode ser relativa ao serviço, condutor e veículo, e varia de 100 (R$ 333,00) a 1.000 Unidades Fiscais do Município (R$ 3.330,00).

A Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 17 horas. Mais informações pelos telefones (13) 3426-5789 e 3426-5790. A vistoria é realizada das 9 às 11 e das 14 às 16 horas.

Palavras-chave: transporte escolar, vistoria

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