Prefeitura convida população para discutir políticas de Assistência Social

PROPOSTAS - Os encontros cumprem as deliberações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para a condução das políticas públicas na área social

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em ação conjunta com o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), iniciou as pré-conferências preparatórias para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá em agosto. As pré-conferências cumprem as deliberações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para a avaliação das políticas públicas na área social.

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A primeira pré-conferência foi realizada no último dia 11, no Viver Bem (Avenida Peruíbe, 774, Praia dos Sonhos), com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Além da palestra e dos debates, o público presente recebeu orientações sobre a 10ª Conferência Municipal, em que os representantes dos usuários da instituição irão participar e defender propostas de melhorias na assistência social das esferas municipal, estadual e nacional.

Em cada reunião, serão debatidos assuntos referentes à proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sociassistenciais; e legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Josiane Maria Caetano Arrivabene, o momento é de mobilização, em especial, para os usuários desses serviços. “Esperamos uma ampla participação de todos os envolvidos neste processo, principalmente, dos nossos usuários que serão os beneficiados com as deliberações discutidas nas pré-conferencias e que serão debatidas com ênfase maior na Conferência Municipal”, afirmou.

Como nos anos anteriores, a Conferência Municipal de Assistência Social é precedida das pré-conferências. Podem participar todas as pessoas envolvidas na assistência social e interessadas como gestores e representantes de órgãos públicos; trabalhadores da assistência social e de outras políticas que mantenham interface com a área; representantes de entidades sociais; usuários e representantes de organizações de usuários; representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.).

Confira os locais e datas das pré-conferências:

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