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Prefeitura convida população para discutir políticas de Assistência Social
PROPOSTAS - Os encontros cumprem as deliberações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para a condução das políticas públicas na área social
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em ação conjunta com o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), iniciou as pré-conferências preparatórias para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá em agosto. As pré-conferências cumprem as deliberações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para a avaliação das políticas públicas na área social.
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A primeira pré-conferência foi realizada no último dia 11, no Viver Bem (Avenida Peruíbe, 774, Praia dos Sonhos), com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Além da palestra e dos debates, o público presente recebeu orientações sobre a 10ª Conferência Municipal, em que os representantes dos usuários da instituição irão participar e defender propostas de melhorias na assistência social das esferas municipal, estadual e nacional.
Em cada reunião, serão debatidos assuntos referentes à proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sociassistenciais; e legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Josiane Maria Caetano Arrivabene, o momento é de mobilização, em especial, para os usuários desses serviços. “Esperamos uma ampla participação de todos os envolvidos neste processo, principalmente, dos nossos usuários que serão os beneficiados com as deliberações discutidas nas pré-conferencias e que serão debatidas com ênfase maior na Conferência Municipal”, afirmou.
Como nos anos anteriores, a Conferência Municipal de Assistência Social é precedida das pré-conferências. Podem participar todas as pessoas envolvidas na assistência social e interessadas como gestores e representantes de órgãos públicos; trabalhadores da assistência social e de outras políticas que mantenham interface com a área; representantes de entidades sociais; usuários e representantes de organizações de usuários; representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.).
Confira os locais e datas das pré-conferências:
DIA | HORÁRIO | LOCAL |
24/07 | 9 horas | CRAS Suarão – Av. Cabuçu, 100, Cabuçu |
25/07 | 9 horas | APAE – Rua Ana Maria Rivera, 10, Jd. Corumbá |
25/07 | 14 horas | Clínica da Alma – Rua Pedro Magalhães, 775, Suarão |
27/07 | 8h30 | Centro POP – Rua Cunha Porã, 342, Nova Itanhaém |
28/07 | 8 horas | CREAS – Rua Dalton Miller Pessoa, 120, Jd. Umuarama |
28/07 | 14 horas | Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Rua Oscar Simões de Carvalho, 30, Cidade Anchieta |
31/07 | 9 horas | CRAS Oásis – Rua José Batista Campos, 1572, Jd. Oásis |
Palavras-chave: assistência social, conferência, pré-conferência
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