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Município oferece assistência jurídica gratuita à população carente
BENEFÍCIO - A iniciativa é da OAB de Itanhaém, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e apoio da Prefeitura

Para quem precisa de um advogado ou orientação jurídica, mas não tem condições de arcar com os custos, a 83ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Itanhaém) está oferecendo assistência jurídica gratuita à população carente da Cidade. A iniciativa é da OAB de Itanhaém, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e apoio da Prefeitura.
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Os atendimentos são exclusivos para as áreas cível e criminal em diversos locais e horários (ver relação abaixo). Então, os munícipes receberão as primeiras orientações e a documentação apresentada será conferida, para que, se for o caso, haja o encaminhamento necessário para a nomeação de um advogado por meio de convênio.
É recomendado que o interessado compareça ao atendimento jurídico com os seguintes documentos: cópia simples do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se houver), certidão de nascimento (caso o assunto envolva menor de idade), comprovante de renda familiar (três últimos holerites, extratos bancários, declaração de imposto de renda ou comprovante de isento, contrato de aluguel e etc), documentos relativos ao assunto, nome e endereço completos da parte contrária ou uma forma que facilite sua localização, como número de CPF.
Confira os locais, dias e horários de atendimento da OAB de Itanhaém:
Casa da Advocacia e Cidadania de Itanhaém
Rua Professora Dinorah, 21, Centro
De segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas.
Centro de Atendimento ao Cidadão – Rodoviária de Itanhaém
Avenida Harry Forssell, 1505, Jardim Sabaúna
Segunda e terça-feira, das 9 às 11 horas.
Programa Cuidar
Rua Mário Gimenes, 300, Umuarama
Toda última quinta-feira do mês, das 9 às 11 horas.
Praça do Gaivota (nos quiosques)
Toda última sexta-feira do mês, das 9 às 11 horas.
Palavras-chave: assistência, jurídico, OAB
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