Município oferece assistência jurídica gratuita à população carente

BENEFÍCIO - A iniciativa é da OAB de Itanhaém, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e apoio da Prefeitura

Para quem precisa de um advogado ou orientação jurídica, mas não tem condições de arcar com os custos, a 83ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Itanhaém) está oferecendo assistência jurídica gratuita à população carente da Cidade. A iniciativa é da OAB de Itanhaém, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e apoio da Prefeitura.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook

Os atendimentos são exclusivos para as áreas cível e criminal em diversos locais e horários (ver relação abaixo). Então, os munícipes receberão as primeiras orientações e a documentação apresentada será conferida, para que, se for o caso, haja o encaminhamento necessário para a nomeação de um advogado por meio de convênio.

É recomendado que o interessado compareça ao atendimento jurídico com os seguintes documentos: cópia simples do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se houver), certidão de nascimento (caso o assunto envolva menor de idade), comprovante de renda familiar (três últimos holerites, extratos bancários, declaração de imposto de renda ou comprovante de isento, contrato de aluguel e etc), documentos relativos ao assunto, nome e endereço completos da parte contrária ou uma forma que facilite sua localização, como número de CPF.

Confira os locais, dias e horários de atendimento da OAB de Itanhaém:

Casa da Advocacia e Cidadania de Itanhaém

Rua Professora Dinorah, 21, Centro

De segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas.

Centro de Atendimento ao Cidadão – Rodoviária de Itanhaém

Avenida Harry Forssell, 1505, Jardim Sabaúna

Segunda e terça-feira, das 9 às 11 horas.

Programa Cuidar

Rua Mário Gimenes, 300, Umuarama

Toda última quinta-feira do mês, das 9 às 11 horas.

Praça do Gaivota (nos quiosques)

Toda última sexta-feira do mês, das 9 às 11 horas.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 13/06/2025
  Defesa Civil realiza treinamento de emergência para servidores
• 13/06/2025
  Ação conjunta da Polícia Civil, ROMU e Vigilância Sanitária identifica irregularidades em clínica terapêutica do Jardim Suarão
• 13/06/2025
  5º Rodada dos Campeonatos Municipais de Futebol acontece neste final de semana
• 12/06/2025
  Prefeitura de Itanhaém amplia suporte técnico às organizações sociais
• 12/06/2025
  Teatro Eva Wilma recebe apresentação musical “Lume”, de Suri Bellini, neste sábado (14)

Boletim Oficial

Edição 926 - 5 a 12 de Junho de 2025