Plano Municipal de Cultura de Itanhaém é sancionado

APROVADO - O PMCI é um instrumento para nortear as ações e políticas culturais do Município pelos próximos 10 anos

O Plano Municipal de Cultura de Itanhaém (PMCI), com construção elaborada por representantes da sociedade civil organizada e acompanhada por agentes públicos, passou por processo de discussão em audiência pública, aprovação na Câmara Municipal e tornou-se Lei Municipal.

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O plano é um instrumento de planejamento decenal para as políticas culturais da Cidade, construído a partir dos resultados apresentados na I Conferência Municipal de Itanhaém e de consulta pública. Para a elaboração prévia, foi criado um Grupo de Trabalho formado por representantes da sociedade civil com cadeira no Conselho Municipal de Política Cultural.

Após a sua formatação, o documento preliminar ficou exposto na plataforma digital do site oficial do Município com o objetivo de estabelecer mais um processo de participação da comunidade e, por fim, foi colocado em discussão em audiência pública realizada no dia 27 de julho de 2017.

O PMCI é composto por objetivos, metas, ações, panorama da situação atual, resultados e impactos esperados, indicadores de monitoramento e avaliação, e prazos de execução a serem implantados nos seguintes eixos temáticos: Sistema Municipal de Cultura, Financiamento à Cultura, Equipamentos Culturais, Descentralização e Valorização da Diversidade Cultural, Patrimônio Cultural e Economia da Cultura.

O Projeto de Lei contendo o conteúdo referente ao PMCI foi discutido e aprovado pela Câmara Municipal de Itanhaém no dia 28 de agosto e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Marco Aurélio ainda no mês de agosto. O documento foi publicado no Boletim Oficial 453 e está disponível para consulta no site oficial do Município.

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