Novo sistema de trânsito e segurança é implantado para agilizar atendimento

INOVAÇÃO - Objetivo é facilitar a vida do cidadão durante a emissão das credenciais, recursos de multas e demais serviços ligados à secretaria

No intuito de facilitar a emissão de credenciais de idosos e pessoas com deficiência para a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias públicas da Cidade, a Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, inaugurou um novo sistema para aperfeiçoar o atendimento de diversas demandas dos munícipes. Agora, o cidadão pode baixar o seu formulário on-line, com todos os serviços da secretaria unificados no mesmo espaço. O objetivo é facilitar a emissão das credenciais, recursos de multas e demais serviços ligados à secretaria, atendendo aos requisitos da Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como “Lei de Acesso à Informação – LAI”.

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Para acessar, basta entrar na página inicial do site da Prefeitura, depois em Serviços, Cidadão, Formulários, Trânsito e Segurança. Além disso, o munícipe também pode clicar no link direto: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/servicos-cidadao/formularios-transito-e-seguranca/.

É importante ressaltar que, após o preenchimento do formulário, o mesmo deve ser levado à sede da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, que fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, também pelos telefones (13) 3426-5789 e 3426-5790.

Para o chefe de gabinete da secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, Edvaldo Juvino dos Santos, o novo sistema é uma grande conquista para a gestão de trânsito municipal. “Assegurar um melhor atendimento para os idosos e pessoas com dificuldade de locomoção sempre foi uma das prioridades da Prefeitura. Com a otimização do sistema, poderemos atendê-los com mais conforto e agilidade. Além disso, os demais serviços vão facilitar a vida do cidadão”.

Entre as novas opções da ferramenta, estão as seguintes: credencial de pessoa com deficiência, credencial de idoso, recurso de multas e solicitação de serviços.

Documentos necessários para solicitação de credencial de estacionamento:

Idosos:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência (com validade no máximo de três meses: contas de luz, água ou telefone – exceto de telefone celular).

Pessoa com Deficiência:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Comprovante de residência (com validade no máximo de três meses: contas de luz, água, telefone, etc.);
• Atestado médico recente comprovando que tem deficiência física.

No caso de beneficiário menor de idade, idoso ou incapaz, acrescentar:
• Documentação de identidade do beneficiário e do seu representante legal;
• Documentação que comprove o vínculo do condutor/representante com o beneficiário.

Legislação
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define que 2% do total de vagas regulamentadas devem ser reservadas para pessoas com deficiência e 5% para idosos. Elas são identificadas com sinalização vertical e horizontal.

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