Fique ligado: hospedaria e transporte turístico sem autorização geram multa

FISCALIZAÇÃO - Veículos que não apresentarem o certificado podem ser guinchados e multados em R$ 1.665,00; meios de hospedagem também devem ser regularizados

A alta temporada está chegando, e com ela vem os serviços direcionados a turistas. Porém, quem trabalha com hospedaria e transporte turístico deve ficar atento quanto à regularização de suas atividades. Isso porque a circulação de veículos sem autorização, por exemplo, pode render multa de até 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1.665,00, além de guincho. Confira a seguir o procedimento correto ao oferecer serviços do tipo.

 Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook

 De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos intermunicipais na Cidade, com capacidade acima de 12 passageiros, apenas serão permitidos com a Autorização para Circulação de Veículo de Fretamento, que é emitida pela própria pasta. O certificado deve ser solicitado com sete dias de antecedência, e posteriormente afixado no para-brisa do veículo.

Já os meios de hospedagem – hotéis, pousadas, colônias e campings –, devidamente regularizados, devem requerer o certificado mediante pagamento de 100 UFMs (R$ 333,00) em nome do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). O documento deve ser solicitado com cinco dias de antecedência, e, após o pagamento, é necessário enviar uma cópia do comprovante à Secretaria de Trânsito e Segurança, que é responsável pela fiscalização do cumprimento destas normas.

Informações na Secretaria de Turismo, localizada na Travessa Sebastião das Dores, 29, Praia dos Pescadores. O telefone para contato é o (13) 3427-4777.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 04/08/2025
  Fundo Social abre inscrições para nova turma do curso de Padaria Artesanal
• 04/08/2025
  Itanhaém lança Consulta Pública para aplicação dos recursos do 2º Ciclo da PNAB
• 04/08/2025
  Itanhaém é representada no Conselho Estadual LGBT+ para o biênio 2025-2027
• 04/08/2025
  Itanhaém convida empreendedores rurais a integrar nova rota turística
• 01/08/2025
  Casa do Artesão abre inscrições para mais de 70 vagas em cursos gratuitos

Boletim Oficial

Edição 933 - 25 a 31 de Julho de 2025