Prefeitura apresenta Projeto de Gerenciamento de Resíduos a técnicos de obras

REGRAS - Os profissionais conheceram em detalhes o novo documento, que deverá ser apresentado junto à aprovação da obra

Com o intuito de explicar o Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, a Prefeitura de Itanhaém convidou arquitetos, engenheiros e outros técnicos no último dia 5 para participar de uma reunião no Paço Municipal. Desta forma, eles conheceram detalhadamente os processos que constam na página de Resíduos de Construção Civil, Resíduos Verdes e Volumosos, cujo link é acessível também pelas páginas das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente; e Serviços e Urbanização. A reunião contou com participação destas secretarias e também de Obras e Desenvolvimento Urbano.

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Os profissionais conheceram em detalhes o novo documento, que deverá ser apresentado junto à aprovação da obra. O modelo está disponível no Decreto 3.578, divulgado em outubro. Caso a intervenção atinja até no máximo 300m² de construção, 100m² de reforma ou 50m² de demolição, o documento pode ser apresentado em sua forma simplificada; caso supere estes números, deverá constar no modo completo.

A explicação foi conduzida pela engenheira civil Rosana Bifulco, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. “O intuito é de fornecer o máximo possível de informação aos profissionais da área, pois a partir de agora eles deverão cumprir as novas obrigações. Além disso, queremos evitar o desperdício de resíduos com esse tipo de ação. O descarte adequado possibilita o reaproveitamento de materiais”, explicou.

Além dos geradores, outras regras novas estão em vigor. No caso dos transportadores, os caçambeiros devem regularizar sua situação para continuarem operando na Cidade, de acordo com a Resolução SESURB 1/2017. Já para os destinatários, foram lançadas a Resolução SPMA 04/2017 (licenciamento das ATTs) e a Resolução SPMA 05/2017 (licenciamento de aterros de RCC de pequeno porte).

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