Taxa de autorização para entrada de ônibus e vans na Cidade tem novo valor

TURISMO - O pedido da emissão pode ser realizado pela internet ou pelo telefone (13) 3426-4207

A taxa para a autorização de entrada de veículos com capacidade de 12 lugares ou mais em Itanhaém agora tem outro valor: 150 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 507,00. O pedido da emissão, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, pode ser realizado pela internet, por meio do e-mail [email protected], ou pelo telefone (13) 3426-4207.

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A solicitação deve ser feita com, no mínimo, sete dias úteis de antecedência, e o valor da taxa de entrada inclui o estacionamento com validade de sete dias. O novo valor para a expedição da Autorização para Circulação de Veículos de Fretamento foi estabelecido pelo Decreto 3.594, de 27 de dezembro de 2017. Já as regras para a entrada de vans, microônibus e ônibus de excursão foram definidas pela Lei 3.295, de 10 de abril de 2007.

Os meios de turismo devidamente regularizados no Município – hotéis, pousadas, colônias, campings, futebol (para equipes que vêm disputar partidas na Cidade) e especiais (escolas a fim de estudo e instituições) – também devem fazer essa solicitação nos mesmos critérios estipulados.

Caso o turista não contrate nenhum desses meios de hospedagem e vá para uma residência, é preciso que o comprovante de endereço seja enviado junto aos demais documentos solicitados. Será obrigatório que o veículo de transporte fique no estacionamento municipal.

Procedimentos para pedido de autorização:

– Preencher o formulário – disponível na página das diretrizes para entrada de vans, microônibus e ônibus de excursão;
– Efetuar o pagamento (R$ 507,00);
– Reenviar formulário preenchido com o comprovante de pagamento no seguinte endereço: [email protected].

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