Palestra sobre regularização fundiária acontece nesta quinta na Câmara Municipal

HABITAÇÃO - Evento tratará sobre a nova lei da regularização fundiária que é um aspecto pertinente quando se trata de áreas irregulares ocupadas

Nesta quinta-feira (5), Itanhaém receberá uma palestra ministrada pelo Dr. Renato Goes, especialista em regularização fundiária. A palestra é aberta à sociedade civil e iniciará às 17 horas, na Câmara Municipal. A regularização fundiária é o processo em áreas irregulares ocupadas e residências situadas em extensões ambientais protegidas.

 Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook

O principal assunto abordado será a nova lei federal (nº 13.465/2017), que permite a pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular possam legalizar e receber o título definitivo do imóvel. A regularização passa por um processo de intervenção pública que envolve desde aspectos sociais a jurídicos.

Tratando-se do direito de moradia digna, a regularização passa por cinco etapas entre procedimentos administrativos, regularização cadastral, regularização jurídico-cartoriais, regularização urbanístico-ambientais e a gestão democrática dos imóveis.

Em maio de 2016, 77 famílias do Jardim América tiveram suas moradias contempladas com a regularização fundiária e receberam o título de propriedades. Atualmente, a Prefeitura trabalha para realizar a regularização de outros núcleos na Cidade. A Câmara Municipal fica na Rua João Mariano Ferreira, 229 – Vila São Paulo.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 22/11/2024
  Equipe de voleibol de Itanhaém realiza seletiva
• 22/11/2024
  Aeroporto de Itanhaém recebe evento de aviação no dia 7 de dezembro
• 22/11/2024
  Itanhaém celebra Natal com Presépio de Areia
• 22/11/2024
  Festa da Padroeira contará com quermesse, missas e novena
• 22/11/2024
  EM Maria do Carmo de Abreu Sodré recebe menção honrosa em prêmio nacional

Boletim Oficial

Edição 896 - 13 a 19 de Novembro de 2024