Justiça Eleitoral: biometria e emissão de títulos vão até 9 de maio

ELEIÇÕES - Horário de atendimento à população será estendido a partir de 28 de abril

Em ano de eleições é necessário estar atento aos prazos dados pela Justiça Eleitoral.  Dia 9 de maio é o último dia para serem efetuadas as inscrições dos novos eleitores, transferência de títulos e revisão de dados, alistamento e o cadastro biométrico. O atendimento é feito no Cartório Eleitoral, após o agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E, para atender maior número de pessoas, o horário de serviço será estendido a partir do dia 28 de abril, inclusive aos finais de semana (confira horários de atendimento ao final da matéria).

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Primeiramente, é necessário que o interessado acesse o site www.tre-sp.jus.br, entre no ícone de agendamento biométrico, em seguida na opção ‘Solicitar agendamento’ e preencha com seus respectivos dados. É possível agendar pela Central de Atendimento ao Leitor, no número 148, porém, por este meio não é possível fazer o agendamento para a biometria. O eleitor também poderá comparecer ao Cartório Eleitoral e retirar uma senha para atendimento ainda no mesmo dia.

No dia marcado é preciso comparecer com comprovante de endereço em nome do eleitor, como conta de água, luz, telefone e banco, que devem conter nome e o endereço recente de três meses atrás. É importante apresentar também um documento de identificação com foto – RG original, carteira de trabalho e Previdência Social, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA), Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se for para a emissão do primeiro título a certidão de nascimento será aceita, porém a CNH não. Após o dia 9 de maio o Cadastro Nacional de Eleitores será fechado, para preparação das Eleições.

No Brasil obter o título eleitoral é obrigatório para os brasileiros alfabetizados e maiores de 18 anos de idade e menores de 70 anos. Os que não o fizerem e não regularizarem perdem alguns direitos e são impedidos de: inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública, participar de qualquer ação que termine quitação do serviço militar ou imposto de renda, adquirir passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino ou fiscalizado pelo governo, receber salário ou remuneração, funções governamentais, empresas, institutos de qualquer natureza, que receba auxílio do governo.

O cadastro biométrico é realizado desde 2015 de forma gradativa. Comparado ao método utilizado atualmente, garante maior segurança por não permitir que uma pessoa se passe por outra no momento da votação. Juntamente a urna eleitoral, o leitor biométrico confere a identidade do eleitor por meio das impressões digitais, as quais estão armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral e repassadas às urnas. Podem emitir o título de eleitor e fazer cadastramento biométrico maiores de 16 anos de idade, mesmo os que têm o voto facultativo.

O Cartório Eleitoral de Itanhaém fica na Rua Professora Dinorah Cruz, 71, Centro.

Confira os horários de atendimento estendido:

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