Itanhaém institui Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

IGUALDADE - Lei nº 4.420/2018 dispõe sobre o desenvolvimento de ações em favor da população negra

No último dia 28, Itanhaém instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) pela lei nº 4.420 que, vinculado a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social irá promover a igualdade racial por meio de atividades, ações e debates para combater a discriminação racial, o preconceito e o racismo, em favor da população negra e outros segmentos raciais.

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O Conselho Municipal dá ênfase à população negra com objetivo de discutir políticas públicas que visem desconstruir preconceitos, discriminações e a desigualdade racial sejam elas econômicas, financeiras, políticas ou culturais em favor de seus direitos. As práticas do conselho vão incluir o desenvolvimento de debates e pesquisas que irão tratar a problemática do preconceito e demais questões socioculturais.

O CMPIR será composto por seis representantes do poder público Municipal e seis representantes da sociedade civil, sendo um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itanhaém e outros cinco de entidades, associações, movimentos sociais e grupos que promovam a igualdade racial, étnica e social de qualquer segmentação envolvendo o movimento negro; estando inclusa a vaga para os segmentos de povos indígenas, ciganos e religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras.

DESIGUALDADE SOCIAL — A desigualdade racial no Brasil tem traços marcantes em seus dados. Segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios), em 2006, nos setores econômicos que tinham as piores condições laborais (tradando-se de remuneração, estabilidade e demais questões) os negros representavam 60,3% no setor de agricultura, 57,9% na construção civil e 59,1% em serviços domésticos. Na estrutura laboral, os negros representavam 55,0% dos trabalhadores não remunerados, 55,4% eram assalariados sem carteira e 59,1% eram trabalhadores domésticos. Em 2015, os negros e pardos representavam 54% da população brasileira e sua participação no grupo dos 10% mais pobres era de 75%, no grupo que representava 1% da população com mais rendimento, a população negra e parda representavam 17,8%.

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