Saiba os benefícios e como formalizar seu pequeno negócio como MEI

SEBRAE - Oferece suporte, palestras, oficinas e cursos gratuitos para quem deseja expandir seus conhecimentos sobre o mercado formal

Ser Microempreendedor Individual (MEI) oferece vantagens, e a lista de atividades enquadradas é grande. Por exemplo, quem trabalha por conta própria como cabeleireiro, eletricista, manicure e pedicure, pintor ou pedreiro, entre uma série de outras profissões, pode trabalhar de forma regularizada e ter direito aos benefícios da previdência social, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença e salário-maternidade. Para se formalizar é necessário dirigir-se ao Sebrae Aqui, localizado na Prefeitura de Itanhaém, Avenida Washington Luiz, 75, Centro, Bloco 3, Sala 62. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

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A inscrição do MEI é gratuita, e pode ser feita por meio do portal do empreendedor, entretanto, o munícipe que se dirigir à sala de atendimento do Sebrae Aqui de Itanhaém terá auxílio para a formalização, tornando-a mais simples. O interessado deverá informar o número do RG, CPF, data de nascimento, número do recibo da última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, (caso não tenha feito a declaração deverá informar o número do título de eleitor), endereço residencial e comercial, telefone, e-mail e a atividade a ser exercida.

Mesmo que a formalização seja feita pelo site, vale ressaltar que é necessário fazer uma consulta prévia junto a Prefeitura para verificar se é possível desenvolver a atividade no local (bairro, casa ou rua) que se deseja e se a mesma está de acordo com a legislação municipal. A consulta prévia é importante porque evita problemas na formalização, tais como o cancelamento do registro.

Concluída a inscrição, o empreendedor obterá imediatamente o CNPJ, a inscrição no INSS, na Junta Comercial e o alvará provisório. Tratando-se de atividade comercial, a Inscrição Estadual também sairá com o cadastro sincronizado (Estado de São Paulo e RFB). O sistema também gerará o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, que certifica que sua empresa está aberta. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3421-1600, ramal 1256 ou 1612.

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