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Esta sexta é o último dia para solicitar desconto no IPTU 2019 para aposentados e pensionistas
BENEFICIÁRIO - Tire suas dúvidas e fique por dentro de tudo o que se deve fazer para realizar o requerimento do desconto
Esta sexta-feira (28) é o último dia aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia requererem o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Abaixo, disponibilizamos perguntas frequentes para tirar as dúvidas e esclarecer os procedimentos necessários para dar entrada no requerimento.
Destacamos que somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com tributos municipais.
Onde devo comparecer para requerer o desconto no IPTU 2019?
O munícipe deve se dirigir ao Call Center do Paço Municipal, na seção de Cadastro Imobiliário. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 9 às 16 horas.
Quais são os pré-requisitos para ter direito ao benefício?
Ser proprietário ou responsável tributário de, no máximo, dois imóveis em todo o território nacional; ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 9.540,00); residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.
Qual a documentação que deve ser apresentada para requerer o desconto?
É necessário apresentar o carnê do IPTU de 2018; um comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); comprovante de renda do mês atual ao requerimento; contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG). No caso de primeira solicitação, trazer cópia e original dos documentos citados.
Quando será preciso renovar o benefício?
Com a autorização do pedido de desconto, será preciso renovar o benefício somente após dois anos.
O cidadão que tenha alguma pendência com tributos municipais terá direito ao desconto?
Infelizmente não. É importante destacar que somente terão direito ao desconto aqueles que não possuem pendência com tributos municipais.
O que devo fazer para regularizar a situação do IPTU atrasado?
Basta comparecer com o carnê e os documentos pessoais no Paço Municipal no setor de Tributos, de segunda a sexta, das 9 às 16 horas. Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, é necessário uma procuração ou documento de posse do bem.
Neste período a fiscalização será intensificada para verificar se os contribuintes ainda estão dentro das normas exigidas.
Ainda tem dúvidas?
Outras informações e esclarecimentos sobre o benefício fiscal podem ser obtidos pelo telefone (13) 3421-1636, ou por meio do atendimento on-line no site oficial da Prefeitura (www.itanhaem.sp.gov.br/faleconosco).
Palavras-chave: aposentados, desconto, iptu, pensionistas
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