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Publicado em: 25/09/2018 - Última modificação: 16/11/2020 - 12:31
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Audiência pública apresenta Lei Orçamentária Anual nesta quinta

LOA - População está convidada a participar da reunião que será às 17 horas, no Paço Municipal, localizado na Av. Washington Luiz, 75, no Centro


Encontro cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, artigo 48, parágrafo único.

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Apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Este é o objetivo da audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira (27). A ação acontece cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, artigo 48, parágrafo único). População está convidada a participar da reunião que será às 17 horas, no Paço Municipal, situado na Av. Washington Luiz, 75, no Centro.

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Fixar e disciplinar os recursos públicos que serão aplicados nas ações de Governo para o ano seguinte é a responsabilidade da LOA. O projeto deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.

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