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Audiência pública apresenta Lei Orçamentária Anual nesta quinta
LOA - População está convidada a participar da reunião que será às 17 horas, no Paço Municipal, localizado na Av. Washington Luiz, 75, no Centro
Apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Este é o objetivo da audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira (27). A ação acontece cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, artigo 48, parágrafo único). População está convidada a participar da reunião que será às 17 horas, no Paço Municipal, situado na Av. Washington Luiz, 75, no Centro.
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Fixar e disciplinar os recursos públicos que serão aplicados nas ações de Governo para o ano seguinte é a responsabilidade da LOA. O projeto deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
Palavras-chave: audiência pública, lei orçamentária anual, LOA
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