Sobre vizinhos barulhentos, Lei do Silêncio neles; proprietários fiquem atentos

ATENÇÃO - Multa é de 600 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), o que corresponde a R$2.130,00, e a cobrança vai direto para o proprietário da residência

Você é dono de alguma casa alugada? Se sua resposta foi sim, fique alerta e oriente os inquilinos do seu imóvel quanto ao volume do som. Fique atento. Isso porque nos últimos 10 dias a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal já registrou 77 ocorrências de infrações sobre a Lei Municipal nº 4.252, também conhecida como Lei do Silêncio. A multa é de 600 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), o que corresponde a R$2.130,00, e a cobrança vai direto para o proprietário da residência.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram e no Facebook

O número de ocorrências em casas chega a 90% das situações de som alto no Município, um número preocupante para a Secretaria de Trânsito e Segurança. Por isso, o secretário da pasta, Milton Saldiba Passareli de Campos Júnior, alerta a gravidade da situação e o quanto os proprietários das residências podem ser prejudicados sem ter noção, já que com a alta temporada a população flutuante da Cidade triplica. “Na primeira solicitação, nós orientamos os infratores. Na segunda, a aplicação da multa é triplicada”, explica o titular.

LEI – A lei garante o bem-estar da população, proibindo sons com volume maior que 80 decibéis em qualquer horário, bem como das 22 às 7 horas, a emissão de ruídos não deve ultrapassar 40 decibéis. A fiscalização cabe a Guarda Civil Municipal, que utiliza um aparelho chamado decibelímetro para a medição dos mesmos. A população deve denunciar a infração pelos telefones 199 e 153.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 21/01/2025
  Final do Campeonato de Futebol Veterano +49 acontece neste sábado (25)
• 21/01/2025
  Prorrogada para dia 27 vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2025
• 21/01/2025
  Itanhaém recebe Encontro Náutico neste sábado (25)
• 20/01/2025
  Itanhaém recebe 200 moradias do Minha Casa Minha Vida no Tanise
• 20/01/2025
  Call Center para demandas de iluminação pública entra em operação em Itanhaém

Boletim Oficial

Edição 906 - 15 a 21 de Janeiro de 2025