Consulta pública: confira os projetos de lei de incentivo ao esporte

NOVIDADE - Em pauta a criação do Conselho Municipal do Esporte, o Plano Municipal do Esporte e o Programa de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte

A fim de incentivar ainda mais o esporte no Município, Itanhaém está com três projetos de lei que visam propor políticas de esporte e lazer, desenvolver estudos relativos ao tema e organizar antecipadamente os eventos na Cidade. Os projetos criam o Conselho Municipal do Esporte, o Plano Municipal do Esporte, o Programa de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte e o Sistema Municipal de Esporte. Todos estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Prefeitura, de forma com que a população possa ler e enviar sugestões ou críticas que acrescentem ao Plano.

Confira aqui os links para as consultas públicas

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Após um ano e meio de pesquisas e consultas, foi criado o Plano Municipal do Esporte, que estabelecerá condições para a prestação dos serviços públicos de promoção ao tema. Já o Programa de Incentivo terá como objetivo buscar recursos a fim de facilitar os meios para o livre acesso às práticas esportivas, estimulando a revelação de atletas. O Conselho Municipal busca formular em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes a política esportiva e o incentivo às atividades esportivas em Itanhaém. Já o Sistema Municipal de Esporte visa constituir um conjunto de princípios e diretrizes que definem o modelo de organização e desenvolvimento do Esporte e Lazer, a fim de promover a cultura esportiva em Itanhaém.

Todos os projetos estão abertos para sugestão e críticas da população. Para isto, basta preencher o formulário no site ou enviar no e-mail [email protected]. As ideias complementares que acrescentem aos projetos são o que moldarão todo o Plano, já que a ideia é que haja um entrosamento entre a população e o Poder Público.

Audiências

Para o semestre estão planejadas seis audiências públicas que reunirão representantes militantes do esporte, associações da Cidade, grêmios estudantis, clubes esportivos e associações de bairros. As audiências estão marcadas para todas as terças-feiras do mês de março, e as duas primeiras de abril, em diferentes pontos da Cidade. A última audiência acontecerá no dia 12 de abril (sexta-feira), e será para a aprovação final do projeto, onde todos poderão usar a palavra Câmara Municipal.

Confira o cronograma das Audiências Públicas:

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