Empresa é cobrada sobre limpeza da linha férrea e multa ultrapassa R$ 600 mil

URBANIZAÇÃO - Concessionária Rumo Malha Paulista deve zelar pela conservação e manutenção em toda a extensão, numa área de 13 metros de cada lado da linha

Que a Rumo Malha Paulista cumpra a decisão judicial. Isso é o que a Prefeitura solicita ao encaminhar nova petição à 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém requerendo à concessionária federal a normalização dos serviços de limpeza, roçada e capinagem em toda a extensão da linha férrea que corta a Cidade, numa área de 13 metros de cada lado. A multa destinada à empresa é avaliada em cerca de R$ 600 mil, pois os trabalhos não são realizados desde novembro do ano passado.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook e no Twitter

“Já são mais de 120 dias sem que a empresa realize os serviços”, destaca o prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes dos Santos sobre a decisão, em 2018, da justiça que fixou multa diária de R$ 5 mil pelo não cumprimento dos serviços exigidos. “A empresa é obrigada a apresentar à Prefeitura um cronograma de trabalho, mantendo, assim, a roçada e conservação permanentes do local”.

A malha ferroviária é conhecida como linha Santos-Jundiaí, antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e que liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira (Santos-Cajati). Há estudos solicitando a reativação para servir ao transporte de passageiros ou como alternativa turística.

Reunião

No próximo dia 8 de abril, uma audiência com representantes da Prefeitura e da concessionária Rumo Malha Paulista foi agendada no Fórum de Itanhaém para discutir medidas assertivas que visam solucionar demandas decorrentes da população.

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 21/02/2025
  Confira o fechamento de vias para o Carnaval 2025
• 21/02/2025
  Itanhaém terá novos investimentos em esgoto e abastecimento de água
• 20/02/2025
  NOTA OFICIAL – EM Pedrina Pompeu Bastos
• 20/02/2025
  Prefeitura moderniza atendimento telefônico com sistema URA
• 20/02/2025
  Programação esportiva “Verão Para Todos” tem encerramento neste final de semana

Boletim Oficial

Edição 910 - 12 a 18 de Fevereiro de 2025