Parceria entre Prefeitura e Receita Federal permitirá emissão de CPF para estudantes

IDENTIFICAÇÃO - O CPF atualmente é exigido pela maioria dos programas sociais dos governos Estadual e Federal

Uma parceria entre a Prefeitura de Itanhaém e a Receita Federal vai viabilizar a emissão do número de CPF para todos os cerca de 18.700 alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa auxiliará a Administração Pública no acompanhamento de políticas sociais e também aperfeiçoará a base dados do Município, facilitando o acompanhamento e trocas de informações entre setores, como Saúde e Educação, por exemplo.

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Atualmente, o CPF é o principal documento de identificação do cidadão e a sua apresentação é exigida na maioria dos programas sociais dos governos Federal e Estadual, além de instituições privadas, como planos de saúde.  Com a parceria, a emissão desse documento para os alunos ficará mais simples, pois será necessário apenas que os pais ou responsáveis autorizem a Prefeitura a enviar os dados dos estudantes à Receita.

O acordo foi firmado na última quarta-feira (07) durante uma reunião com representantes das secretarias de Educação, Cultura e Esportes, Roseli Paquier, de Assistência e Desenvolvimento Social, Tatiana dos Santos Pereira, de Comunicação Social, Leonardo Bacaro, e o chefe da Receita Federal em Itanhaém, Reginaldo Fernandes de Souza.

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“É uma ação importante que melhorará a base de dados do Município para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas e também facilitará a vida dos pais e responsáveis com a praticidade na emissão dos CPF”, explica Leonardo Bacaro.

A previsão é que o processo de tabulação e os envios dos dados à Receita sejam realizados em um prazo de dois meses. Em seguida, as informações serão inseridas no sistema do órgão federal para a geração dos CPFs.

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