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Publicado em: 26/08/2019 - Última modificação: 16/11/2020 - 11:27
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Central de Penas Alternativas começa capacitar e cadastrar entidades parceiras

REINTEGRAÇÃO - Associações receberão infratores sentenciados à prestação de serviços comunitários

O juiz Jamil Chaim Alves, titular da Vara de Execuções Penais de Itanhaém, foi quem abriu o curso de capacitação de entidades

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Itanhaém iniciou o processo de capacitação e cadastramento das entidades que poderão receber os condenados pela Justiça ao cumprimento de prestação de serviços à comunidade. A previsão é que os primeiros reeducandos comecem a ser encaminhados já nas próximas semanas.

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Nesse primeiro momento, os técnicos do judiciário tiraram dúvidas dos representantes das entidades de como vai funcionar a parceria com a Justiça, detalhes sobre as formas de prestação de serviço, perfil dos condenados que podem ser encaminhados para o cumprimento das penas alternativas e demais informações. Em seguida, as entidades serão cadastradas de acordo com a área de atuação e demanda de mão de obra.

Titular da 2ª Vara e também responsável pela a de Execução Penal do Fórum da Cidade, o juiz Jamil Chaim Alves acredita que, a partir da instalação da Central de Penas, o número de condenados a cumprir medidas alternativas aumentará significativamente.

Isso porque o novo serviço especializado será o responsável por realizar todo o levantamento sobre as demandas das entidades por mão de obra e cruzará essas informações com o perfil profissional e psicológico dos condenados, dando ao juiz um número maior de opções para o cumprimento de medidas alternativas.

“A gente que trabalha na execução criminal enfrenta muita dificuldade em achar entidades que queiram receber os presos (…) E, muitas vezes, o juiz sabendo disso ele deixa de aplicar (a pena alternativa)”, explica o magistrado.

O magistrado esclarece que essas medidas são válidas somente para condenados a penas menores do que quatro anos por crimes de menor potencial ofensivo que, segundo ele, representa a maioria dos cerca de 5 mil processos da Vara de Execução Penal de Itanhaém.

A chegada da Central de Penas alternativas é uma reivindicação das entidades sociais. Maria Aparecida dos Santos, da organização Vida Livre, é uma delas. “Esse serviço é importantíssima. Não só pelo serviço que os apenados prestarão às entidades. Mas também porque é uma forma de reintegração social. Só a punição apenas, em boa parte dos casos, não ressocializa”, avalia ela.

Jamil Chaim Alves é também juiz coordenador do Departamento Estadual das Execuções Criminais da 7ª Região e acredita que a aplicação de penas e medidas alternativas, muitas vezes, é a melhor forma de punição para alguns criminosos. “O encarceramento para alguns casos é inevitável, mas sempre que possível ele deve ser preterido com relação a outras sanções. O Encarceramento, muitas vezes, além de não promover a ressocialização, acaba funcionando como um fator criminógeno (que leva ao crime)”, analisa.

Palavras-chave: Central de Penas Alternativas, Execução Penal, fórum, itanhaém, justiça, Serviços Comunitários

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