Artesãos e comerciantes de alimentos têm até hoje para solicitar a renovação cadastral

COMÉRCIO - Sem o documento, a licença de funcionamento do expositor será cancelada e o exercício das atividades não será permitido

Os artesãos e comerciantes fixados na Feira de Artesanato, situada na Rua Cesário Bastos, têm até hoje para providenciar a regularização cadastral e fiscal de sua inscrição municipal junto à Prefeitura. Sem o documento, a licença de funcionamento do expositor será cancelada e o exercício das atividades não será permitido. Os interessados devem dirigir-se ao Call Center do Paço Municipal no setor de comércio, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, das 8 às 16 horas.

Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook e no Twitter

O Departamento de Comércio e Indústria notificou no último sábado (19) os ocupantes de boxes de artesanato e trailers de alimentação da feira e fez nova tentativa do domingo (20), nas residências de quem não estava no local. A regularização da inscrição municipal é baseada na Lei 4352 de 10 de outubro de 2019 que dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Artes, Artesanato e Gastronomia de Itanhaém. O não atendimento desta notificação no prazo estabelecido acarretará nas penalidades previstas na legislação.

Leia mais
Univesp Itanhaém abre inscrições do vestibular para cursos de Licenciatura e Computação
Dedicação e carinho em forma de arte: Artesãos da Sutaco exibem trabalhos

 Os documentos exigidos para a renovação são: cópias simples do RG e CPF ou carteira de habilitação, título de eleitor, realizar o cadastro biométrico eleitoral (obrigatório), comprovante de residência no nome da pessoa de até três meses e uma foto 5×7 recente.

Os comerciantes que trabalham no manuseio com produtos alimentícios deverão apresentar, além da documentação exigida, o atestado de saúde atualizado, emitido nas unidades de saúde públicas ou clínicas particulares. No caso de ambulante com deficiência física ou intelectual, é imprescindível apresentar o respectivo laudo médico atualizado.

Na situação da pessoa ser Microempreendedor Individual (MEI), além dos documentos relacionados, deverá também apresentar o certificado de condição de microempreendedor individual emitido pela Receita Federal do Brasil e o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Mais Notícias

• 21/06/2022
  Vacinação contra Influenza A (H1N1) para população geral já acontece em Itanhaém
• 22/11/2024
  Festa da Padroeira contará com quermesse, missas e novena
• 22/11/2024
  EM Maria do Carmo de Abreu Sodré recebe menção honrosa em prêmio nacional
• 21/11/2024
  Confira as sessões de cinema do Pontos Mis para novembro
• 19/11/2024
  Celebrando a Consciência Negra: uma jornada de Educação e Empoderamento nas Escolas Municipais
• 19/11/2024
  Itanhaém conquista Prêmio de Boas Práticas por evitar a transmissão vertical da Sífilis

Boletim Oficial

Edição 896 - 13 a 19 de Novembro de 2024