Prefeitura de Itanhaém

Publicado em: 16/01/2020 - Última modificação: 16/11/2020 - 10:38
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57 títulos de Regularização Fundiária serão entregues a famílias do Iemanjá

HABITAÇÃO - Está sendo realizado o levantamento sócio cadastral, topografia e projeto urbanístico, por meio do programa Cidade Legal

As ocupações irregulares estão situadas em Área de Proteção Permanente, que são instituídas pelo Código Florestal, baseado na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

As famílias que residem na região do Iemanjá já podem comemorar. Isso porque está sendo realizado o levantamento sócio cadastral, topografia e projeto urbanístico, por meio do programa Cidade Legal, um convênio entre a Secretaria Estadual da Habitação e o Município. A pesquisa tem como objetivo agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de 57 lotes, que, posteriormente, serão entregues aos moradores os títulos definitivos de propriedade.

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As ocupações irregulares estão situadas em Área de Proteção Permanente, que são instituídas pelo Código Florestal, baseado na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Mediante isto, o Governo Municipal busca normalizar os núcleos habitacionais instituídos em desconformidade com a lei, das áreas que foram desapropriadas no bairro.

“A regularização fundiária é muito importante porque, além das pessoas possuírem um endereço fixo e estarem em ordem perante a lei, terão dignidade e valorização de seus imóveis, o que garante uma segurança maior, inclusive, na hora de abrir um crediário numa loja, por exemplo”, pontua a secretária de Habitação, Mara Sanches Figueiredo.

Palavras-chave: famílias, regularização fundiária, residem, sócio cadastral, topografia

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