Prefeitura simplifica aprovação de projetos de construção

DESBUROCRATIZAÇÃO - O objetivo do Governo é estimular a construção civil, com a simplificação da tramitação dos processos, incluindo a emissão on-line de certidões

Com o objetivo de desburocratizar os trâmites de processos e, dessa forma, estimular a construção civil, a Prefeitura de Itanhaém publicou Resolução da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano  nº 02/2019 , que simplifica o processo de aprovação de projetos de construção.

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Entre as principais novidades estão a emissão on-line, por meio do site oficial, de dois importantes documentos para o pedido de aprovação de projeto: Certidão de Medidas e Confrontações e Análise Prévia de Situação Ambiental. Também estão disponíveis on-line as Plantas dos Loteamentos Aprovados e o Mapa da Cobertura Vegetal.

“O nosso principal objetivo é desburocratizar a Prefeitura, facilitar a vida de quem quer investir na nossa Cidade. Antes o engenheiro ou arquiteto precisava comparecer pessoalmente à Prefeitura para solicitar uma série de documentos necessários para um projeto, o que demorava até semanas para finalizar. Agora, pode ser feito grande parte on-line, pelo Site Oficial, em questão de poucas horas”, destacou o prefeito Marco Aurélio.

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Além das facilidades para a obtenção das certidões necessárias para os projetos, a nova Resolução também simplificou diversos procedimentos e estabeleceu novos prazos para alvarás. Também não haverá, no início da obra, vistoria da fiscalização nos processos de aprovação, ampliação, demolição e reforma, cabendo ao proprietário e ao responsável técnico a execução rigorosamente de acordo com o projeto aprovado.

CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES

Gratuito, para emitir a certidão, primeiramente o interessado deve entrar no link https://portalweb.sistemas4r.com.br/, presente no link Cidadão, na parte de Serviços. Ao entrar na aba de “Certidões de Medidas e Confrontações”, o interessado deve informar o número de cadastro do IPTU e realizar a busca. Por fim, em poucos segundos, a Certidão estará pronta para impressão.

ANÁLISE PRÉVIA DE SITUAÇÃO AMBIENTAL

A Prefeitura também publicou a Resolução 13/2019, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que define os procedimentos para expedir a Certidão de Análise Prévia de Situação Ambiental. Primeiramente, o interessado deve entrar no link http://online.itanhaem.sp.gov.br/sigonline. Ao selecionar a certidão correspondente, deve clicar em “Solicitar” e, depois, preencher o formulário. Após esta etapa, o responsável receberá um número de protocolo de solicitação, onde poderá acompanhar a emissão do documento. O interessado receberá por e-mail o boleto para pagamento da taxa de 12 UFM’s (R$ 42,60) e, após o devido pagamento, deverá enviar para o mesmo e-mail o comprovante bancário.

Após a confirmação do pagamento, basta o interessado entrar em consultar, colocar o número de protocolo de solicitação e a Certidão de Análise Ambiental estará pronta para ser impressa.

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